Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

13/08/2007 - cliacabrasilia.com.br Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Penalidades muito brandas

Por: Luciene Cruz


O artigo 171 do capítulo 6 do Código Penal define claramente o crime de estelionato. Caracteriza como crime obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Também estabelece como pena prisão de um a cinco anos, além de multa.

Palavras bem escritas que destoam da prática. Como o crime é feito sem violência física e ameaça, a maior parte dos criminosos, mesmo os presos em flagrante, aguardam o julgamento ou até mesmo cumprem a pena em liberdade. Na opinião do promotor de Justiça André Vinícius de Almeida a reincidência é provocada pela penalidade branda. "A legislação não favorece. O ideal seria que a pena mínima fosse mais alta, facilitando manter o criminoso preso", opinou.

Pessoas sem antecedentes criminais e sem reincidência, dificilmente são mantidas presas. Na maior parte dos casos, primeiras condenações são cumpridas em regime aberto ou com restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade, podendo variar de dez a 360 dias. O valor da multa varia entre um trigésimo do salário mínimo, R$ 12,6, até cinco vezes o valor do salário mínimo, o que equivale a R$ 1.900. Medidas que não inibem novas práticas do crime.

"Pessoas não vigiadas quando cumprem pena em liberdade insistem na repetição do crime", afirmou o promotor. A única obrigatoriedade da lei é com relação ao processo porque se trata de um saque ilícito, que também pode ser caracterizado como furto seguido de fraude, com a pena variando entre dois e oito anos.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 378 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal