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13/08/2007 - cliacabrasilia.com.br Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Comunicação da fraude tem de ser rápida

Por: Luciene Cruz


Ao perceber que o cartão de crédito ou débito foi clonado, a vítima deve imediatamente contatar a administradora ou ao banco emissor para informar sobre a possível fraude. Os clientes não saem no prejuízo e o dinheiro sacado é ressarcido. Segundo informações da assessoria de imprensa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é comum os bancos se anteciparem à movimentação fraudulenta antes de receberem a queixa do consumidor. Verificada a fraude, as compras, independentemente de serem parceladas, são canceladas.

No caso de saques, o ressarcimento varia de acordo com cada caso e entidade bancária. O prazo segue a investigação feita pelo próprio banco para verificar e comprovar a fraude. Outra providência a ser tomada pelo cliente que foi vítima de golpe é registrar ocorrência em uma delegacia. Atitude muitas vezes esquecida.

"O cliente geralmente fica preocupado em ir ao banco e na maior parte dos casos nem procura a delegacia. Mesmo que a quantia seja pouca é importante que a o registro seja feito", aconselhou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Trajano Melo.

Investigações paralelas

Na opinião do especialista, um fator favorável ao cliente, é que o banco realiza investigações paralelas às feitas pela polícia. "A instituição bancária possui informações detalhadas importantes que auxiliam nas investigações policiais", comentou.

O Código de Defesa do Consumidor é claro ao proteger o cliente para que não arque com nenhuma despesa por conta de clonagem de cartão. Apesar desse respaldo legal, é importante que o cliente tenha preocupação com os cartões bancários. "A lei garante que o consumidor não digite a senha de forma descabida em qualquer lugar e por isso assegura seus direitos. Mas é importante que não se utilize o cartão de maneira despreocupada, se informe a senha ou empreste o mesmo a outras pessoas. Além de ser necessário visualizar sempre a movimentação da conta", disse o promotor.

Caso a pessoa se sinta lesada com a fraude, pode pedir reparação de danos também no Juizado Especial. Para isso, é preciso comprovar o não-ressarcimento do banco. É comum o consumidor também pedir reparação por danos morais. Nesses casos, a indenização máxima não ultrapassa o valor de R$ 15.200, equivalente a 40 salários mínimos. É importante lembrar que em indenizações acima de 20 salários mínimos é necessário ter um advogado.

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