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19/07/2007 - Folha do Norte da Ilha Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cuidado para não comprar gato por lebre

Por: Daniela Milidiu


Florianópolis tem estado na mídia nos últimos meses devido a denúncias de crimes ambientais. Agora, vem à tona uma antiga prática, mas que só agora cai em domínio público. A venda, com o uso de “laranjas”, de terrenos em loteamentos inexistentes ou pior, com proprietários falecidos antes da data da transação, que nem eram donos dos terrenos - como o que ocorreu com um loteamento bem no centro da praia dos Ingleses.

O norte da Ilha tem sido alvo constante deste tipo de golpe, principalmente nos Ingleses e Rio Vermelho. Alguns casos terminam de forma violenta. As investigações, em todos os casos, estão ocorrendo. O Jornal Folha do Norte da Ilha falou com o presidente do SECOVI – Sindicato da Habitação de Florianópolis, Gilberto Guerreiro, e pediu alguns esclarecimentos, para que as pessoas que tenham interesse em realizar negócios no mercado imobiliário tenham mais segurança.
Segundo ele, quando alguém tiver a necessidade, ou o interesse de comprar, ou vender um imóvel deve, em primeiro lugar encaminhar estas transações por via de imobiliárias estabelecidas e bem conceituadas. Mais do que precauções, o vendedor deve ser legitimamente proprietário do imóvel, comprovado por documentação sadia, e sobre este não devem pesar ônus que o comprador não possa ou não queira assumir.

Negociação certa - Guerreiro explica, de forma bem didática, as etapas corretas em um processo de compra e venda. O imóvel deve ser analisado sob o ponto de vista de localização, estado de conservação, preço, adequação aos interesses do comprador. Se estiver dentro das necessidades, o próximo passo é verificar a documentação, que deve demonstrar a legitimidade da propriedade, isto é, se realmente pertence a quem está vendendo e se está livre de ônus (dívidas). Essa comprovação deve ser feita através de certidão negativa de ônus e vintenária (histórico dos últimos vinte anos), atualizadas. Essas certidões são normalmente fornecidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis – CRI. O proprietário e seu cônjuge devem apresentar também seus documentos (identidade, CPF), e comprovação do regime de casamento.

O presidente do Secovi lembra que são necessárias também as certidões forenses e da receita estadual e federal do proprietário / vendedor, prevenindo quanto a endividamentos que possam vir provocar anulação da transação, bem como certidões negativas da Prefeitura e do SPU (este se for foreiro) sobre o imóvel. Se ficar acordado que o pagamento será feito em parcelas, a transação poderá ser documentada por contrato particular de promessa de compra e venda entre as partes, de preferência com averbação junto à matrícula no CRI, sendo que, neste caso, a posse pode ser transferida provisoriamente para o comprador na ocasião da assinatura do contrato e/ou definitivamente com o final do pagamento. Se o pagamento for à vista, é preferível fazer logo a escritura pública e simultaneamente transferir a posse.

Para Guerreiro, o corretor de imóveis tem um papel importante neste processo. “O corretor de imóvel deve, inicialmente, identificar-se e dar conta da sua legitimidade como profissional. Cabe a ele assessorar as partes, vendedores e compradores, em todas as fases da transação, desde a apresentação do imóvel até a emissão e registro no CRI da escritura pública. Esse profissional responde civilmente com relação a todas as providências a respeito da negociação. Se o corretor for parceiro de uma imobiliária, esta se torna solidariamente responsável”.

O órgão fiscalizador das atividades imobiliárias é o Conselho Regional de Corretores de Imóveis -CRECI é encarregado de fiscalizar as atividades de intermediação imobiliária tanto de corretores quando de imobiliárias. Quanto aos casos de suposto envolvimento de cartórios nas fraudes imobiliárias, Guerreiro afirma que os cartórios são órgãos com fé pública, portanto, presume-se idoneidade. Não há entre imobiliárias e cartórios cadastros específicos e muito menos convênios. “As denúncias devem investigadas e, comprovadas as culpas, aos culpados devem ser aplicadas as sanções cabíveis”, conclui.

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