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04/05/2011 - A Crítica (Manaus) Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

ALE aprova pedido de investigação de notas falsas emitidas pela Sefaz de Boca do Acre

Segundo o deputado Adjuto Afonso, a agência da Sefaz de Boca do Acre estaria emitindo notas fiscais falsas para a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Município de Pauini (Atramp), em benefício da prefeitura daquele município.

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), requerimento do deputado Adjuto Afonso (PP) que solicita a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) investigação de denúncias de que a agência da Sefaz de Boca do Acre estaria emitindo notas fiscais falsas para a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Município de Pauini (Atramp), em benefício da prefeitura daquele município.

A denuncia foi apresentada, semana passada, pelo vereador Nelson Furtado (Didi). A associação, presidida pelo vereador Jeová Brígido da Silva (PT), afirmou desconhecer as notas fiscais e até fez registro de Boletim de Ocorrência (BO). Em discurso na Câmara Municipal, Jeová Brígido declarou que a associação não forneceu nenhum produto regional para a prefeitura de Pauini. Segundo ele, as notas fiscais são falsificadas pelos responsáveis pela agência da Sefaz de Boca do Acre e representantes da prefeitura de Pauini.

“Esse fato gravíssimo exige imediata ação da Sefaz e o acompanhamento desta Casa Legislativa, para posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos responsáveis, pois há a possibilidade de que fatos similares estejam acontecendo em outros municípios do Estado”, afirmou Adjuto.

No documento, o deputado solicita uma inspeção à agência da Sefaz em Boca do Acre, “para verificar possíveis fraudes nas emissões de notas fiscais, em particular aquelas emitidas em favor da prefeitura de Pauini, conforme denúncias do vereador Nelson Furtado (Didi) – PSC”. Adjuto teme que o Preme (Programa Regional de Merenda Escolar), criado pelo governo estadual para “beneficiar o produtor rural e interiorizar a merenda escolar”, possa ficar “comprometido”.

Há nota fiscal avulsa com registro de 346 mil palmas de banana e dois mil quilos de alface, enquanto crianças ficam sem a merenda escolar, segundo Adjuto Afonso. “Como deputado, minha função é fiscalizar. O programa de merenda escolar do governo tem de dar certo. Ora, de repente alguém cria uma associação para cometer fraude. Por isso, também estou pedindo que o Tribunal de Contas do Estado investigue outros municípios”.

Para Adjuto Afonso, é verificar se uma associação, ao tirar a nota fiscal, recebeu o devido pagamento. “Se uma associação tira uma nota, tem de aparecer o pagamento”, explica.

Adjuto lembra que a CGU (Controladoria Geral da União) fez investigação nas prefeituras de Tabatinga, Tefé e Pauni, exatamente sobre denúncias nessa questão de notas fiscais. O vereador Jeová Brígido garante que além de não fornecer nenhum produto regional para a prefeitura de Pauni, igualmente não deu permissão para que alguém utilizasse notas fiscais da Atramp para ser empenhadas pela administração municipal na prestação de contas do PNAE/2010 (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

*As informações foram repassadas pela assessoria do deputado estadual Adjuto Afonso.

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