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13/08/2007 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude nos táxis é alimentada por comércio ilegal de placas


A circulação de táxis ilegais nas ruas da Grande Vitória movimenta um comércio também ilegal de placas vermelhas. Em todo o Espírito Santo, existem apenas três empresas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para confeccionar placas de veículos, de passeio ou aluguel. Até 2004, elas eram sete, mas quatro foram fechadas pelo órgão por irregularidades.

A GAZETA constatou que há pelo menos 20 táxis ilegais rodando na Grande Vitória, com placas de Cariacica, Serra e Viana, e que dez deles, embora registrados como carros de aluguel no Detran, não têm permissão das prefeituras. Os outros são carros particulares, que circulam com falsas placas vermelhas. Mas, nas ruas, pode haver muitos outros na mesma situação, colocando em risco os passageiros.

Um dado revelador do "mercado" das placas irregulares é que as três empresas credenciadas que se mantêm em operação registram, desde o descredenciamento das outras quatro, uma queda de 40% na receita. Juntas, as credenciadas confeccionam seis mil placas por mês para primeiro emplacamento de veículos.

"O natural é que nós faturássemos o que deixou de ser faturado pelas descredenciadas", diz Josimar Santos Ribeiro, presidente da Central de Placas, associação que representa as empresas do setor credenciadas pelo Detran.

Placas de carro custam R$ 20; já as de motocicleta saem por R$ 10. Elas ficam prontas em poucos minutos, porque as empresas adquirem as chapas prontas e só prensam e pintam as letras e números, além do código do fabricante, junto com as siglas do Estado e a data.

A forma legal de a placa ser obtida exige que o dono apresente o documento do carro. A empresa emite uma nota em três vias, mantendo uma em seu poder.

Um carro só pode receber placa vermelha se apresentar o documento do Detran, no qual consta que ele é de aluguel. E, no Detran, ele só obtém esse registro se apresentar outro documento, a permissão da prefeitura para a exploração do serviço de táxi.

Detran investiga funcionários

Conforme A GAZETA denunciou ontem, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está investigando a existência de uma fraude que favoreceria a circulação de táxis ilegais na Grande Vitória. A participação de servidores do órgão no esquema não está descartada.

O órgão recebeu, em março deste ano, denúncia de que 16 carros particulares teriam obtido cadastro de carros de aluguel, mesmo não apresentando documento de permissão das prefeituras, autorizando-os a transportar passageiros.

Só mediante permissão municipal um carro particular pode requerer sua transformação em veículo de aluguel. Em toda a Grande Vitória, segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas, Miguel Campos, há 1,9 mil carros operando regularmente, e 15% desse total seriam de irregulares.

Além dos veículos registrados como de aluguel, mas sem permissão, há os particulares, que a exemplo dos demais, instalam placas vermelhas e saem pelas ruas transportando passageiros.

Os primeiros são chamados de "geladeira", e os demais, de "cachorro doido". Eles podem ser vistos parados em pontos não-regulamentados, principalmente à noite.

Taxímetro adulterado pode cobrar mais pela corrida

Qualquer pessoa pode comprar um taxímetro. Mas o aparelho, que registra o valor da corrida nos táxis e chega a custar R$ 140, nos veículos legais só é instalado por empresas credenciadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), e verificado, anualmente, pelo órgão.

A diretora Técnica do Ipem, Maria Emília Aguirre Guimarães, explica que existem três empresas credenciadas pelo órgão em Vitória, e uma em Cachoeiro de Itapemirim, para instalação e conserto dos aparelhos. O táxi, porém, precisa de autorização do Ipem para a ir à oficina.

Etiqueta

Segundo Maria Emília, o taxímetro usado em carros ilegais não é novo, e tem a etiqueta raspada ou arrancada, dificultando a identificação do antigo dono. Instalados em locais não-autorizados, não é descartada a possibilidade de os aparelhos serem até adulterados para cobrar mais do passageiro pela corrida.

A fiscalização do Ipem não pode parar táxis nas ruas, mas pode abordá-los e fiscalizá-los em pontos de parada obrigatória. Mas isso só acontece em blitz do órgão, e neste ano ainda não aconteceu nenhuma.

A diretora orienta os usuários de táxis a observarem a existência do lacre amarelo no taxímetro e o selo obrigatório do Inmetro.

Atualmente, táxis da frota legal de Vitória estão sendo verificados no órgão por causa do reajuste no valor da bandeirada, autorizado pela prefeitura, no valor de R$ 3,11. Já o preço por quilômetro rodado passou de R$ 1,53 para R$ 1,85.

Só podem cobrar os valores reajustados os carros que são verificados pelo Ipem. As frotas dos demais municípios da Grande Vitória que usam taxímetro - Viana, Cariacica, Serra e Vila Velha - também poderão cobrar os mesmos valores.

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