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26/04/2011 - Portal Sul Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Procurador denuncia estelionato em Molhes de Laguna


Laguna - Ministério Público Federal ajuizou Ação Penal contra J.C.P. e R.L.P.N, na qualidade de representantes do Consórcio Molhe Sul; e R. S. e J.C. Ro, sócios administradores da empresa Bandeirantes Dragagem e Construção, por praticaram o delito previsto no artigo 171 do Código Penal.

Conforme a denúncia do procurador da República Celso Antônio Tres, os acusados obtiveram para si vantagem ilícita ao direcionarem concorrência pública para a recuperação e prolongamento do molhe sul da barra do Porto de Laguna.

No total, seis concorrentes (empresas individualmente ou em consórcios), inscreveram-se para a licitação. Porém, conforme os requisitos previstos, somente as empresas Ivaí e Carioca foram habilitadas. Os quatro consórcios e empresa desqualificados apresentaram recurso administrativo contra o resultado da habilitação, inclusive, um deles postulou tutela judicial. Entretanto, às portas de ser aberta a proposta comercial, todos os quatro concorrentes, no mesmo dia, resolveram declinar do processo licitatório e retiraram suas propostas comerciais, deixando a disputa apenas aos dois remanescentes habilitados.

A Polícia Federal indiciou os representantes do Consórcio Molhe Sul (formado pelas empresas ODEBRECHT/CARIOCA/SULCATARINENSE) e da empresa Bandeirantes Dragagens e Construções pelo fato da primeira ter repassado a quantia de R$ 200 mil para a segunda, evidenciando conluio. O pagamento foi efetuado por dois cheques de R$ 100 mil cada, mascarado por um contrato de locação de equipamentos em que era contratante o Consórcio Molhe Sul e contratada a empresa Bandeirantes.

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