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23/04/2011 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

AL: Juíza nega habeas corpus a acusada de fraudes


A juíza Helena Farag negou ontem pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado Américo Leal em favor da ex-chefe do Gabinete Civil da Assembleia Legislativa do Pará (AL), Semel Charone. A juíza, convocada para o plantão de feriado no Tribunal de Justiça do Estado, alegou que precisa de mais informações para tomar uma decisão. Com isso, o caso só volta a ser analisado a partir da próxima segunda-feira.

Além de Charone, outros três servidores da AL permanecem presos. A prisão tem prazo de cinco dias e é decretada para facilitar a coleta de provas. As três mulheres continuam no Corpo de Bombeiros Militar. Jorge Moisés Cadar, chefe do setor de informática da AL, foi levado para o Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PM).

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Delegacia Especial de Operações e Investigações Especiais da Polícia (Dioe) já ouviram todos os servidores presos na operação realizada na última terça-feira. A partir da próxima semana começarão a ser ouvidas testemunhas e acusados que não foram presos.

Serão pelo menos mais oito depoimentos, entre eles os do atual diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ex-diretor do Departamento Financeiro da AL, Sérgio Duboc. Também serão intimados o ex-deputado Domingos Juvenil e o ex-deputado pelo PTB, Róbson do Nascimento, o Robgol. Eles foram alvos de busca e apreensão. Na casa de Robgol foram encontrados R$ 500 mil em dinheiro e cerca de R$ 40 mil em tíquetes alimentação, fornecidos pela AL.

DELAÇÃO PREMIADA

Além da ex-chefe de gabinete, a polícia já tomou os depoimentos de Euzilene Araújo, que foi orientada por advogados a só se manifestar diante do juiz; Jorge Moisés Cadar e Daura Hage, que poderão ser beneficiados pelo instituto da delação premiada, o mesmo que está beneficiando Mônica Pinto, a ex-chefe da Seção de Folha da AL, pivô do escândalo.

Como informado ontem com exclusividade pelo DIÁRIO, nos últimos meses, Mônica vinha filmando conversas tidas em seu apartamento com envolvidos nas fraudes. Nesses encontros, haveria casos de servidores pressionando a ex-chefe da Seção de Pessoal da AL a se manter calada sobre as fraudes que, segundo o Ministério Público, podem ter ocorrido desde 1993. As filmagens feitas por Mônica estão sendo avaliadas pelos promotores e podem se tornar importantes pistas para a investigação.

Na busca e apreensão feita na AL e na casa de servidores, foram recolhidas cópias da folha de pessoal desde 1994, ano em que o setor foi informatizado. Em poder do MPE e da Dioe estão também lista de servidores supostamente fantasmas e de estagiários que não trabalhavam na AL, embora recebessem salários pela casa. Os promotores teriam recolhido também contratos de prestação de serviços.

O promotor de Justiça Milton Menezes informou que deve encerrar a investigação em no máximo 20 dias. Ele explicou que, caso as investigações cheguem a deputados ainda em exercício do mandato, as provas serão enviadas para o procurador geral de Justiça, já que deputados têm fórum privilegiado e só podem ser denunciados ao Tribunal de Justiça. Não é mais necessário, contudo, aprovação da AL para investigar parlamentares.

Menezes não quis comentar as fitas feitas por Mônica Pinto e que já estariam com os promotores, mas disse acreditar que a divulgação feita ontem pelo DIÁRIO possa ter contribuído para preservar Mônica, que estaria sendo alvo de ameaças. O delegado Rogério Morais, que comanda as investigações pela Dioe, informou que pedirá prorrogação do prazo para finalizar as investigações, iniciadas em 22 de março e que deveriam ser encerradas ontem.

ENTENDA O CASO

As fraudes na AL vieram à tona em fevereiro deste ano, quando o DIÁRIO publicou matéria sobre pedido de sindicância feito no Departamento de Gestão de Pessoas contra a ex-chefe da Seção de Pessoal da casa, Mônica Pinto. Os deputados instauraram a comissão que deveria apurar as fraudes. A partir daí vieram a público uma série de informações sobre a criação irregular de gratificações para engordar salários de servidores, contratação de fantasmas e uso de contratos de estagiários para desviar recursos da folha. As transações eram feitas por meio de ato secretos (sem publicação no Diário Oficial da AL).

As estimativas iniciais eram de que as fraudes teriam causado prejuízos de R$ 2 milhões. Uma nova estimativa divulgada pelo Ministério Público revela, contudo, que o esquema pode ter sido bem maior. A suspeita é de que a fraude rendia à quadrilha mais de R$ 1 milhão por mês.

OPERAÇÃO

Na última terça-feira uma operação do MPE e Polícia Civil prendeu quatro servidores e cumpriu doze mandados de busca e apreensão. Um deles foi feito na sede do Detran/PA, no gabinete do diretor-superintendente, Sérgio Duboc.

Ele foi diretor financeiro da Assembleia Legislativa durante oito anos. Foi levado para o Legislativo pelo então presidente da Casa, Mário Couto, atual senador. Duboc continuou na função nas duas gestões seguintes de Domingos Juvenil. Atualmente, ele é titular do Detran, indicado por Mário Couto. Robgol também foi alvo da operação. Na casa dele foram apreendidos R$ 500 mil em espécie,

R$ 40 mil em tíquetes-alimentação e vários contracheques de supostos servidores do parlamento estadual.

Domingos Juvenil não foi encontrado para que outros documentos fossem apreendidos.

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