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27/04/2011 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF-RN denuncia prefeito e mais 16 por estelionato


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Manoel Agnelo Bandeira de Lima (PTB), prefeito de Jardim de Angicos (RN), e mais 16 pessoas pelo crime de estelionato. Entre os acusados estão parentes do prefeito, incluindo sua irmã, que é tesoureira da prefeitura, e outros servidores. O grupo é acusado de confeccionar contracheques falsos, com salários maiores, para servidores municipais.

Segundo a denúncia, eles podiam obter empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal bem acima do que sua renda verdadeira permitiria, sendo o dinheiro repartido entre o servidor e os demais membros da suposta quadrilha. Em um dos casos apresentados na denúncia oferecida pelo procurador Joaquim Dias, o contracheque apontava vencimentos de R$ 3,6 mil, quando o salário verdadeiro do servidor era de R$ 418,17, conforme dados da folha de pagamento de 2005.

Na maior parte dos casos, o valor da prestação do empréstimo era superior ao salário realmente recebido pelo servidor. Segundo declarações do próprio prefeito, os empréstimos irregulares eram quitados, posteriormente, pela prefeitura. Por conta das investigações realizadas pelo MPF no Rio Grande do Norte, a Caixa suspendeu a concessão de empréstimos consignados aos servidores de Jardim de Angicos.

O prefeito de Jardim de Angicos e mais quatro pessoas foram denunciados por estelionato e formação de quadrilha. Os demais são acusados de estelionato. Manoel Agnelo Bandeira de Lima foi prefeito da cidade de 2005 a 2008 e se reelegeu em 2009 para um mandato que vai até 2012. Na condição de prefeito, ele tem direito a foro privilegiado em processos criminais. Por isso, a denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

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