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28/04/2011 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

SP: MPF tenta aumentar pena de servidores que fraudaram INSS


O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas, interior de São Paulo, recorreu de sentença proferida pela 1ª Vara Federal da cidade na tentativa de aumentar a pena aplicada a cinco membros de uma quadrilha que, entre 2006 e 2007, concedeu mais de 200 benefícios previdenciários mediante a inserção fraudulenta de vínculos empregatícios nos sistemas de informação do INSS.

O grupo era formado por dois servidores do INSS, que foram condenados por formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva. Walter Luiz Sims foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, e Joseane Cristina Teixeira, a três anos e 10 dias em regime aberto.

Além deles, um advogado, um bacharel em Direito e uma estudante de Direito foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção ativa. Os três foram condenados a cinco anos e quatro meses em regime semiaberto. Eles agenciavam pretensos beneficiários a partir da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Setor Metalúrgico de Campinas e da região, exigindo dinheiro para conceder os benefícios de aposentadoria por idade, segundo o MPF.

Quando a fraude foi descoberta pela Previdência Social, Walter Luiz Sims, apontado como líder da quadrilha, levou os processos administrativos que comprovavam a fraude para casa. Ele alugou um escritório onde recebia os segurados e chegou a atendê-los em domicílio. No apartamento do servidor, a Polícia Federal encontrou planilhas em que ele organizava a contabilidade da quadrilha.

A sentença absolveu Sims de subtração ou inutilização de livro ou documento, crime que o MPF sustenta que o réu cometeu. Segundo o MPF, a pena base aplicada aos acusados poderá resultar em cumprimento de pena mínima, e a pena privativa de liberdade, a multa e a indenização aos cofres públicos tiveram patamares muito baixos.

Além disso, segundo o recurso do MPF, a sentença não levou em conta a continuidade dos crimes após a perda do cargo público pelo servidor. Se as penas forem somadas conforme o MPF pede no recurso, a pena de Walter Luiz Sims pode chegar a 10 anos. Os outros acusados, avalia o MPF, poderiam ter penas entre oito e 10 anos de reclusão.

O MPF também recorre contra a concessão de liberdade provisória ao líder da quadrilha, que havia respondido a todo o processo preso, conforme decisões anteriores - de primeiro grau e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região -, que decidiram pela manutenção da prisão preventiva do servidor.

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