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28/04/2011 - Diário do Vale Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Alerj disponibiliza 0800 para denúncias de carteirinhas falsas


A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) disponibilizou uma linha de telefone gratuita para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a emissão de Carteirinhas Estudantis Falsas possa receber denúncias. Além do número 0800 022 0008, as denúncias podem ser feitas através do site da Alerj, apenas clicando no link da comissão, no canto direito da página. As denúncias podem ser anônimas.

O deputado estadual Rafael Picciani (PMDB), que preside a CPI, afirmou que pretende agilizar blitz nos locais denunciados, com apoio da Delegacia de Defraudações, responsável por este tipo de crime no estado.
- Hoje a emissão desenfreada das carteirinhas afeta um direito já consolidado dos estudantes e gera impacto para os produtores culturais. O que pretendemos é estabelecer um diálogo com as instituições, com estudantes, artistas e produtores de eventos para buscar uma solução para o problema - justificou.

Já o relator dos trabalhos, deputado estadual Gustavo Tutuca (PSB), enfatizou a importância das denúncias.
- Esta é uma situação em que todos os envolvidos perdem pagando um valor 'mascarado', que na realidade é o valor integral e não a meia-entrada. As denúncias vão nos ajudar a planejar a elaboração de mecanismos de controle da emissão das carteirinhas e a dar fim a esta prática criminosa em nosso estado - declarou.

A deputada Myrian Rios, vice-presidente da comissão, sugeriu ainda, na última reunião, que a CPI estude uma forma de limitar a idade para o benefício da meia-entrada. - Seria uma forma de dar direito aos estudantes sem que o benefício seja explorado de forma irregular, por quem não necessita dele, acrescentou, lembrando que já viveu dois lados do problema: ao tentar patrocínio para peça infantil em que atuava como produtora e ao ser "barrada" com os filhos no cinema por desconhecer uma norma da empresa que exigia apresentação da matrícula escolar das crianças, além da carteirinha. "Acabei conseguindo resolver a questão, mas confesso que foi constrangedor", contou.

A CPI das Carteirinhas Falsas foi instalada em 15 de março deste ano e tem o objetivo de investigar fraudes e controlar a emissão das carteiras de estudante no Estado do Rio de Janeiro para garantir o acesso aos eventos culturais, com preços ao alcance de todos. Atualmente, conforme apuração dos membros da CPI, a chamada "farra das carteirinhas" (carteiras falsas) acaba limitando o acesso de muita gente aos espetáculos culturais, trazendo prejuízos não só aos estudantes, que realmente têm direito ao benefício da meia-entrada, mas também aos não estudantes, produtores culturais e artistas.

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