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27/04/2011 - DireitoCE Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público combate fraude no seguro de pesca


O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Maranguape Antonio Edvando Elias de França, recomendou, hoje (27/04), ao presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Francisco de Assis Diniz, a liberação dos benefícios somente aos pescadores que tiverem reconhecidos o exercício da atividade pesqueira em Maranguape, conforme lista apresentada pelo Sine-IDT.

De acordo com Edvando França, de um total de 113 pessoas inscritas no órgão trabalhista com o intuito de receber o benefício do “Seguro Pesca”, oriundo do Governo Federal em razão do período de defeso da piracema, somente 35 são comprovadamente profissionais da pesca artesanal.

A partir desta informação, o promotor de Justiça requereu uma auditoria com a finalidade de afastar a tentativa de fraude aos cofres públicos.

Portanto, o presidente do IDT deverá designar uma data para audiência a fim de resolver as demais situações não reconhecidas, devendo estar presentes um técnico do Ministério Público; representantes do Ministério do Trabalho; da Federação dos pescadores; da Colônia dos pescadores; e demais seguimentos da sociedade civil.

Uma vez concluída e confirmada a descaracterização do beneficiário, o Promotor de Justiça afirmou que será oficiado o fato à Policia Federal para apurar possível crime de falsidade ideológica e estelionato.

Em havendo a comprovação das pessoas que exercem a pesca como meio de sobrevivência, estas deverão ter o seu benefício habilitado na mesma data de habilitação dos demais.

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