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26/04/2011 - UOL Notícias / InfoMoney Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Receita tenta desarticular mais um esquema de fraude com declarações de IR


SÃO PAULO – Mais um esquema de fraude com o Imposto de Renda está sendo desarticulado pela Receita Federal, juntamente com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Dessa vez, o suposto esquema estaria sendo praticado na Assembleia Legislativa do Paraná.

Nesta terça-feira (26), uma operação desencadeada pelos três órgãos efetivou buscas em três residências do estado, um escritório de contabilidade e na sede da Assembleia. As investigações sobre o esquema estão sendo conduzidas há mais de um ano.

Esquema

De acordo com a Receita, o grupo que está sendo investigado obtinha ganhos indevidos de restituição do IR utilizando nomes de contribuintes “laranjas”, que, a princípio, desconheciam o recebimento anual dos valores de restituição decorrentes de rendimentos com retenções do imposto na fonte declarados como recebidos da Assembleia.

Outra constatação feita durante a operação, chamada de Tubarão, é de que o grupo incrementava o valor da restituição apresentando deduções inexistentes, como as despesas com educação, saúde e as referentes a contribuições mensais a fundos de previdência privada.

Se comprovado o esquema, os responsáveis pela fraude responderão penalmente e administrativamente, para o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente restituídos.

Despesas médicas

Um dos principais focos de fraude no Imposto de Renda, o uso de falsas despesas com tratamento de saúde, é combatido com o cruzamento entre as informações declaradas pelos contribuintes e as constantes na DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde).

A nova declaração, instituída pela Receita em 2010, contém dados sobre os pagamentos recebidos pelos prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Além das consultas médicas e internações, são informadas despesas com psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonaudiólogos, dentistas, laboratórios, serviços radiológicos, entre outros.

Ao longo deste mês, contribuintes que apresentaram indícios de utilização de falsos recibos de tratamento de saúde, para abatimento do valor do imposto, estão sendo investigados. Aqueles que utilizaram de tais artifícios e ainda não foram intimados podem retificar suas declarações. Mas quem for intimado poderá ser autuado e pagar multa de 150% do valor sonegado, além de estar sujeito à representação criminal e à pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão.

Vale lembrar que responde pelo crime tanto quem vende o falso recibo como quem utiliza o documento. Quem se aproveitou da fraude terá o nome encaminhado ao Ministério Público Federal para responder ação penal.

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