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16/04/2011 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça Militar ouve acusados de fraudes


A Justiça Militar deu prosseguimento ontem aos depoimentos do grupo de oficiais do Corpo de Bombeiros – entre os quais quatro ex-comandantes - acusados pelo Ministério Público do Estado (MPE) de peculato (quando o servidor público se apropria indevidamente de bem público) e estelionato. Entre os anos de 1994 e 1996, segundo o MPE, teriam ocorridos desvios na ordem de R$ 1 milhão das verbas de custeio da corporação.

Caso sejam condenados por peculato, podem ser condenados a penas que variam de três a 15 anos (agravado em razão do valor desviado ser superior a 20 salários mínimos); e por estelionato com penas entre dois a sete anos. Irão ainda responder a processo disciplinar e podem ser expulsos da corporação, apesar de alguns estarem na reserva.

Ontem pela manhã, foram ouvidos quatro oficiais. Entre eles o coronel João Hilberto Sousa de Figueiredo, que chegou a ser cogitado para o cargo de comandante do Corpo de Bombeiros do atual governo. Após saber das denúncias, Simão Jatene declinou do convite. Também foram inquiridos o tenente-coronel Carlos Pontes da Silva e os coronéis Zanelli Antônio do Nascimento e Marco Aurélio Aquino Lopes.

Também respondem ao processo os coronéis Pedro de Abreu Costa (ex-comandante geral), José Cupertino Corrêa (ex-comandante), Álvaro Pinheiro Dias, Francisco Golenhesky, Paulo Sérgio Fonseca Dias, José Ribamar Matos (ex-comandante) e Orlando Antônio Sarmanho Frade (ex-comandante); além dos tenentes-coronéis Wilson Bendelack e Celso dos Santos Piquet.

Todos os acusados estavam em postos de comando entre 1994 e 1996 e recebiam recursos orçamentários do Estado para gerenciar suas unidades. Havia uma conta denominada “economia administrativa”, criada tendo como base um regulamento do Exército que hoje não existe mais, e por onde entravam os recursos, utilizados para gastos com alimentação, logística, material de expediente, entre outros. Ocorre que, segundo a denúncia assinada pelo promotor Armando Brasil, o dinheiro não era contabilizado e, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), era desviado. O processo hoje já acumula cerca de 15 volumes.

No depoimento de ontem, os quatro oficiais responderam aos questionamentos de advogados de defesa e do promotor militar Gilberto Martins. Em suma, alegaram em sua defesa realizar compras irregulares em razão do atraso no repasse de recursos por parte do comando geral da corporação.

Como não tinham recursos para despesas diversas, contratavam com empresas não registradas legalmente e que aceitavam receber com atraso. Essas empresas, segundo eles, apresentavam recibos e não notas fiscais como manda a lei. Após inspeção do TCE, os pagamentos eram glosados e os oficiais multados pelo Tribunal.(Diário do Pará)

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