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18/04/2011 - JC Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Esquema de fraude de transportes complemetares envolve Agência Reguladora de Serviços de Alagoas


Quinze mil reais é o valor cobrado para entrar em um esquema que permite que vans de transportes complementares façam ponto na cidade de Arapiraca, interior de Alagoas, burlando os procedimentos legais de licenciamento do serviço. Enquanto alguns motoristas esperam o processo licitatório, ainda sem previsão de ser realizado, outros pagam para garantir as plotagens dos veículos e um documento para circular “regularizado” válido em todo o estado. A "Máfia das Faixas" beneficia cerca de 30 vans.

A compra pode ser feita por motoristas de qualquer município. Os preços mais altos são das praças – pontos de parada – em Arapiraca. Onde o onde o movimento é menor, os valores variam entre R$5 e R$ 15 mil. O retorno, diz-se, é garantido, sem risco de ter o carro apreendido por fiscais da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) e pelo Batalhão de Trânsito.

Ex-funcionários da Arsal – quatro pessoas que preferiram não ter a identidade revelada - afirmam que são as Associações de Transportes Complementares de cidades do interior que fazem a ponte entre o novo associado e a Arsal. A documentação passa a tramitar normalmente, sendo feito o pedido para participar do processo licitatório. Porém, como não existe data para isso, a "Máfia das Faixas" inicia o esquema.

Outros modos legais de conseguir a documentação são através de liminar judicial, conseguida através de um processo na Justiça; e o arrendamento das linhas, medida aprovada por deputados Estaduais. “As formas legais são mais demoradas, mais são garantidas. Por fora existe sim um esquema que funciona com a ajuda de gente de dentro da Arsal e atravessadores. Esses atravessadores são ligados a associações de transportes complementares que facilitam a entrada na forma ilegal”, contou um funcionário da Arsal. “O esquema é forte e perigoso, temos medo de represálias. Tem gente grande por trás, que está ganhando muito dinheiro em cima desse esquema. Pelo que sabemos as irregularidades acontecem principalmente na cidade de Arapiraca e em Taquarana”, complementa.

Segundo ele, o esquema é antigo e ocorre há mais de um ano. Começou quando uma determinação judicial regularizou cerca de 80 vans. “Esse pessoal que recebeu o beneficio da Justiça foi convocado para enfaixar os carros, mais boa parte deles não apareceram. Como tinham vagas, algumas pessoas que pagaram por fora acabaram sendo beneficiados. É um esquema antigo, que vem desde a outra gestão e envolve o diretor de transporte da Arsal, o Fábio Calheiros”, afirmou.

O fiscal também revelou que donos dos carros pagam a propina e a própria direção, após receber o dinheiro, que manda retirar a plotagem. “Depois que a direção recebe o dinheiro e acham que vão se complicar, mandam a gente prender o carro. Já pegaram o dinheiro do motorista e não se importam. Se a gente não cumprir a ordem deles de prender ou até mesmo de deixar de fiscalizar, somos nós que sofremos punições. Quatro fiscais que foram demitidos porque não quiseram cumprir essa ordem”, falou.

O presidente da Arsal garantiu ter conhecimento que existe esse tipo de irregularidade, porém nega o envolvimento de pessoas ligadas ao órgão. “Logo quando assumi a Arsal, em 2008, fizemos uma auditória em toda a parte de transporte. Tivemos conhecimento de alguns esquemas, inclusive do fato de fiscais que receberam propina, por isso demitimos alguns deles. Pelo menos umas três pessoas foram desligas”, afirmou.

Valdo também frisou que “eles plotam os carros dizendo ter ligação com a Arsal, mas quando pegamos esses veículos, os carros são apreendidos e eles levados para a Polícia Civil, onde é instaurado um inquérito”. Para ele, esse tipo de denúncia foi a forma encontrada por alguns ex-funcionários de tentarem atingir o atual diretor de transporte. “Ele deve ter a postura rígida e isso incomoda a várias pessoas. Não acredito que ele tenha nenhum envolvimento com esquema, inclusive ele já foi investigado quando foi feita a auditória e nada foi encontrado”, falou. “Se houver provas vamos investigar. Nós não temos interesse em deixar que existam irregularidades, tanto que já comunicamos até a direção Geral da Polícia Civil, sobre esse esquema”.

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