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14/04/2011 - Portal Maratimba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público denuncia prefeito Reginaldo Quinta por fraudes na “Operação Moeda de Troca”

O procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, denunciou o prefeito de Presidente Kennedy por participações nas fraudes em licitações flagradas durante a “Operação Naufrágio”.

O procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, denunciou o prefeito de Presidente Kennedy (extremo sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), por participações nas fraudes em licitações flagradas durante a “Operação Naufrágio”.

Com isso, fecha-se o cerco à ex-deputada estadual Aparecida Denadai (PDT), que surgiu como principal interlocutora da quadrilha citada no inquérito. Depois de Santa Leopoldina (região serrana), os episódios de corrupção chegam ao município do litoral sul. Resta ainda o envolvimento no esquema da prefeitura da Serra, comandada por outro aliado da ex-parlamentar, o presidente do PDT estadual, Sérgio Vidigal.

Segundo a denúncia, o prefeito Reginaldo Quinta teria se beneficiado diretamente pelas fraudes em contratos do “Verão Kennedy 2010”. O petebista teria recebido R$ 50 mil da quadrilha para homologar o convênio da prefeitura com a Associação Montanhas Capixabas, no valor de R$ 485 mil. A associação sem fins lucrativos serviria de fachada para a prestação de serviços sem licitação. Entre os beneficiados pela fraude aparecem os demais membros da quadrilha presos durante a operação policial, deflagrada em setembro do ano passado.

Entre os documentos apreendidos durante o cumprimento dos mandados de busca no escritório do empresário Robson de Souza Colombo (Robson Rodeios), intermediador do negócio, estava uma caderneta com a “divisão dos custos”. No documento, o dinheiro é repartido entre os membros, entre eles, os empresários Aldo Martins Prudêncio – considerado o cabeça do esquema e amigo de Aparecida –, Paulo César Santana Andrade e o próprio Robson Colombo.

A denúncia indica que o processo interno na prefeitura teve a participação do prefeito e membros do governo, entre eles, o consultor jurídico Constâncio Borges Brandão (também ligado à ex-deputada Aparecida Denadai). O texto aponta que o processo recebeu céleres onze tramitações – entre idas e vindas em seis setores distintos – em apenas dois dias. Constâncio também foi responsável pelo parecer de inexistência de irregularidades por se tratar de entidade sem fim lucrativos, conferindo, assim, ares de legalidade ao esquema criminoso no qual tinha conhecimento, como afirma Zardini.

“As provas colhidas apontam para a existência de um ardiloso esquema montado dentro da Associação, que visa à realização, sem licitação, de shows e eventos em diversos municípios do Estado”, aponta. O chefe do Ministério Público Estadual (MPES) ainda conclui que o prefeito Reginaldo Quinta se associou com as demais pessoas para cometer crimes contra a administração pública.

Por conta das fraudes, Zardini requer a condenação de Reginaldo Quinta por três crimes: formação de quadrilha (artigo 288), corrupção passiva (artigo 317, todos do Código Penal Brasileiro) e dispensa por licitação fora das hipóteses em lei (artigo 89 da Lei nº 8.666/1993). Juntas, as penas pelos crimes variam de seis a 20 anos de prisão, mais o pagamento de multa.

Entre os pedidos do Ministério Público ao Tribunal de Justiça, que seja requisitada a folha de antecedentes de Quinta, assim como o envio de cópias da denúncia para o Tribunal de Contadas do Estado e para a Câmara Municipal de Presidente Kennedy, para que tomem as providências pertinentes. Cópias da denúncia também serão acostadas na ação de improbidade administrativa que tramita em Presidente Kennedy e encaminhadas para a Comarca de Santa Leopoldina, onde o caso começou a ser investigado.

A ação de Zardini acontece quatro meses após o recebimento de cópias do inquérito policial, remetido pelo promotor de Justiça, Jefferson Valente Muniz, responsável pelas investigações em Santa Leopoldina. Como a atribuição de denunciar prefeitos municipais é do chefe do Ministério Público, o promotor enviou os autos para Vitória. Além de Prudêncio e Quinta, outros três prefeitos podem ser implicados com ações semelhantes em função das fraudes descobertas.

Operação

De acordo com as investigações da Polícia Federal, as fraudes ocorridas em contratos firmados entre 2009 e 2010 envolveriam negócios com cinco prefeituras capixabas, estimados em R$ 28 milhões. Foram detectadas fraudes nas prefeituras de Serra, Presidente Kennedy, Viana, Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) e Santa Leopoldina, porém, apenas nos dois últimos municípios haviam sido propostas ações de improbidade ou cíveis relacionadas ao escândalo.

As investigações apontaram um núcleo integrado entre os presos. As fraudes se concentraram nos municípios de Santa Leopoldina, Serra e Presidente Kennedy, zonas de influência da ex-deputada Aparecida Denadai. As suspeitas escorregaram também para as prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim e Viana, onde foi vislumbrado um outro modus operandi da quadrilha, com a negociação direta entre os empresários presos e os defensores de seus interesses.

As maiores suspeitas de participação de Aparecida Denadai no esquema recaem na Serra e em Presidente Kennedy. Na prefeitura serrana, a ex-deputada é aliada de primeira hora do prefeito Sérgio Vidigal. Enquanto no município kennedense, Aparecida surge como uma aliada de ocasião do prefeito Reginaldo Quinta, alvo de denúncias sobre a suspeita de ligação com a empresa relacionada ao irmão da então chefe de Gabinete da pedetista, Luciane Prudêncio.

Na denúncia formalizada contra a ex-deputada, escutas telefônicas entre membros da quadrilha revelam a participação de Aparecida como interlocutora. “A mesma exercia a sua influência política, mantendo contato com diversos políticos, prefeitos e outras autoridades, atendia o interesse do grupo e de suas empresas e deles obtinha benefícios financeiras”, aponta Valente Muniz.

Por conta dessas ligações com as fraudes em Presidente Kennedy, o Ministério Público capixaba chegou a ser acionado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, pelo vereador do município Tércio Jordão Gomes (PDT). O vereador apresentou uma representação por inércia em virtude da demora na apuração das denúncias apresentadas contra o prefeito no início de 2010. Denúncias essas que mais tarde seriam alcançadas pelas investigações da “Moeda de Troca” e hoje culminam na formalização da denúncia contra Quinta.

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