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12/04/2011 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CGU descobre fraudes contra Fundeb em 19 municípios


Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em 19 municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio. Entre os casos mais graves, está o da prefeitura de Cachoeira do Piriá, no Pará, que não comprovou a aplicação de R$ 7,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município nos anos de 2009 e 2010.

Nessa edição do Programa de Sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 723 milhões em mais 60 municípios. Criado em 2003, o programa já chegou a 1.821 cidades (32,7%), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 16,2 bilhões. Os relatórios foram encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, além das prefeituras e câmaras municipais para as providências cabíveis em cada instância.

"As punições aos culpados, por sua vez, dependem do Judiciário, ressalvadas aquelas de competência do TCU", comentou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Segundo ele, a demora na conclusão dos processos judiciais é a principal causa do baixo índice de preocupação de prefeitos e servidores municipais desonestos, razão pela qual as fraudes se repetem a cada fiscalização da CGU. "Recentemente, descobrimos até compra de uísque 12 anos com dinheiro da merenda escolar."

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