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13/04/2011 - Jornal Cidade (Rio Claro) Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

FRAUDE: gato é crime previsto no Código Penal e pode render multa e até oito anos de reclusão

Por: Ednéia Silva

Hidrômetros apreendidos pelo Daae com algum tipo de fraude. Autarquia identificou 1.035 fraudes ao longo do ano de 2010.

O furto de água, energia, telefone, TV a cabo, entre outros serviços, é uma prática criminosa passível de penalidade. A infração, “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel”, está prevista no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A pena varia de um a quatro anos para furto e de dois a oito anos para furto qualificado, além do pagamento de multa.

Apesar de irregular, a prática não é incomum. Somente em 2010, a Elektro identificou 146 gatos em Rio Claro, segundo informou a assessoria de imprensa da empresa. A concessionária explica que, “quando a fraude (gato) é identificada, o cliente recebe a fatura de todo o período em que ocorreu a fraude (gato), podendo ser retroativa, além das outras implicações”.

A Elektro informou ainda que realiza mais de 88.000 inspeções anuais em sua área de concessão para encontrar fraudes. Em Rio Claro, são realizadas cerca de 9.500 inspeções por ano. A empresa ressalta que esse número pode variar de acordo com a quantidade de energia furtada em cada município. A empresa também possui uma área de inteligência que avalia o consumo de energia dos clientes para identificar falhas na medição.

O Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) também registra essa prática. Levantamento feito pela autarquia em janeiro revela que foram identificados 1.035 hidrômetros residenciais e comerciais com algum tipo de fraude no município no ano passado. A ligação irregular, o chamado gato, está entre as infrações mais comuns encontradas.

Por conta disso, o Daae intensificou a fiscalização para detectar vazamentos não visíveis e ligações irregulares. A operação caça-fraudes está sendo realizada em todos os bairros do município. De acordo com o superintendente da autarquia, Geraldo Gonçalves Pereira, o trabalho é necessário por uma questão de Justiça com os contribuintes que pagam as contas em dia.

Quem for flagrado com ligação irregular (gato) pode ser punido com multa de dois salários mínimos e interrupção imediata do fornecimento de água, independente de notificação, além de arbitramento de consumo (cálculo em que é verificada a quantidade de água que não foi medida pelo hidrômetro irregular). A autarquia frisa ainda que, “em todos os casos de fraude, o infrator também paga por todos os serviços de reparos necessários efetuados pelo Daae”.

A NET, empresa de TV por assinatura, informou que não é possível mensurar a quantidade de gatos encontrados no município. Porém, salienta que o maior prejuízo com os gatos é social, pois a prática afeta a geração de empregos, o recolhimento de impostos e a qualidade dos serviços.

Para coibir a fraude, “a NET mantém uma equipe dedicada a investigar suspeitas de piratarias e outras convenções que prejudicam a prestação de serviços de TV a cabo”. Segundo a empresa, “quando há evidências de tais condutas, a empresa aciona a polícia e colabora com as investigações, sempre que possível”.

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