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08/04/2011 - Correio do Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Promotor diz que fraudes são evidentes e comprovadas pela perícia


O promotor de Justiça de Aquidauana, José Maurício de Albuquerque, esclareceu hoje pela manhã sobre as investigações de denúncia de corrupção contra o prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), e alguns de seus assesores, que o levaram a entrar com ação por improbabilidade administrativa protocolada na Justiça.

De acordo com o promotor, que divulgou nota oficial, várias denúncias relatam a prática de corrupção que estaria ocorrendo na Prefeitura de Aquidauana. Entre as irregularidades, estariam a prática de desvio de dinheiro , fraudes em processos de licitações, enriquecimento ilícito, aquisição de bens de maneira dissimulada.

Segundo a denúncia, o gerente de Saúde da Prefeitura, Paulo Reis, juntamente com Douglas Figueiredo teria adquirido 50% do jornal “Notícias do Estado” e arrendado a rádio FM Pan por R$ 65 mil mensais.

Além disso, há também a contratação de uma empresa de publicidade feita, de acordo com o promotor, de forma fraudulenta.

Grande parte das denúncias foi feita por Péricles Garcia Santos, ex-assessor da Prefeitura municipal de Aquidauana, ao vereador Wezer Lucareli que as apresentou ao Ministério Público pedindo providências a respeito.

Foram instaurados aproximadamente 40 inquéritos civis para apurar cada qual um fato determinado. “As primeiras provas que me chegaram às mãos já revelaram, de imediato, a existência de graves irregularidades nos processos licitatórios instaurados pela prefeitura de Aquidauana”, salientou o promotor.

As investigações que se iniciaram nos primeiros meses do ano de 2010, segundo a nota do promotor, "sofreram um duro golpe a partir do mês de abril, quando a prefeitura, abrupta e ilegalmente, passou a recusar atendimento às requisições que lhe eram encaminhadas pelo Ministério Público, de modo que a partir de então o órgão não mais teve acesso a qualquer documento existente na prefeitura".

Leia nota divulgada pelo promotor:

"Tendo em vista as notícias que têm circulado na imprensa nos últimos dias a respeito de práticas de irregularidades envolvendo agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal, venho a público prestar os seguintes esclarecimentos.

1. De fato, há cerca de um ano atrás, na qualidade de Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, recebi várias denúncias relatando prática de corrupção que estaria ocorrendo na prefeitura de Aquidauana, e envolvendo as pessoas acima citadas. As denúncias se referiam à prática de peculato, fraudes em processos de licitações, enriquecimento ilícito, aquisição de bens de maneira dissimulada (segundo a denúncia o prefeito Fauzi, o Gerente de Saúde Paulo Reis e Douglas Figueiredo teriam adquirido 50% do jornal “Notícias do Estado” - o que serve de Diário oficial do município - e arrendado a rádio FM Pan por R$ 65.000,00 mensais), desvio de verbas públicas, contratação irregular de funcionários; retenção de parte dos salários dos servidores para pagamento de empréstimos consignados, sem, no entanto, fazê-lo; falta de médicos nos hospitais e postos de saúde; falta de medicamentos, sucateamento do hospital Dr. Estácio Muniz, dentre outras irregularidades.

2. A maioria dessas denúncias foi feita pelo Dr. Péricles Garcia Santos, ex-assessor da prefeitura municipal de Aquidauana, ao vereador Wezer Lucareli que, como vereador e fiscal dos atos do Poder Executivo, as apresentou ao Ministério Público pedindo providências a respeito.

3. É meu dever investigar todas as denúncias de irregularidades envolvendo órgãos estaduais e municipais. E assim o fiz. Foram instaurados aproximadamente 40 (quarenta) inquéritos civis para apurar cada qual um fato determinado. As primeiras provas que me chegaram às mãos já revelaram, de imediato, a existência de graves irregularidades nos processos licitatórios instaurados pela prefeitura de Aquidauana. As fraudes são evidentes, sendo que algumas delas confirmadas, inclusive, através de perícia técnica.

4. As investigações que se iniciaram nos primeiros meses do ano de 2010 sofreram um duro golpe a partir do mês de abril, quando a prefeitura, abrupta e ilegalmente, passou a recusar atendimento às requisições que lhe eram encaminhadas pelo Ministério Público, de modo que a partir de então o órgão não mais teve acesso a qualquer documento existente na prefeitura. A resistência deselegante e criminosa de alguns elementos do executivo, inclusive o próprio prefeito, obrigou o Ministério Público a se socorrer do Judiciário para poder ter acesso aos documentos públicos, que por lei e em obediência ao princípio da transparência que norteia todos os atos de administração pública, deveriam estar disponibilizados a qualquer do povo.

5. Como a sonegação de documentos requisitados pelo Ministério Público constitui crime, não restou outra alternativa a este promotor senão encaminhar os respectivos documentos ao Procurador-Geral de Justiça, autoridade a quem cabe processar criminalmente o prefeito municipal, em face do foro privilegiado que possui. Além do prefeito praticaram também referido crime, em tese, as seguintes pessoas: Paulo César Rodrigues dos Reis, Paulo Sérgio Goulart, Luiza Eliete Flores Louveira da Cunha e André Beda. Todos eles, juntamente o o prefeito, deverão responder criminalmente perante o Poder Judiciário.

6. Apesar das dificuldades enfrentadas na coleta das provas destinadas aos esclarecimento das denúncias, conseguiu-se, com redobrado esforço, concluir ao menos um dos procedimentos investigatórios, coincidentemente o mais rumoroso, envolvendo a empresa “Futura Comunicação & Marketing”, localizada na cidade de Campo Grande. Há provas dando conta que referida empresa, através de “caixa 2”, contribuiu com R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para a campanha política do então candidato a prefeito Fauzi Suleiman, tendo como contrapartida a promessa do candidato de contratá-la caso ganhasse as eleições. Foi o que aconteceu. Já no primeiro ano a prefeitura abriu licitação para contratação de uma empresa publicitária. Quatro empresas participaram do processo e, como era de se esperar, a vencedora foi justamente a empresa Futura. As provas demonstram que o processo licitatório foi fraudado desde o início, sendo que todos os esforços feitos pela comissão de licitação, sob orientação do Dr. Péricles Garcia Santos e supervisão do Dr. Douglas de Figueiredo, foi direcionado para beneficiar referida empresa. O dinheiro público migrado ilegalmente para referida empresa atingiu algo em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). E é essa vultosa quantia que o Ministério Público está tomando providências para recuperar.

7. Foi recentemente ajuizada na justiça uma ação civil pública de improbidade administrativa em que se pede a anulação do contrato firmado com a empresa Futura, o ressarcimento ao Erário de todo o dinheiro gasto com referida empresa além da condenação dos envolvidos na prática de improbidade administrativa, cujas penas, dentre outras, são a suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos, perda da função pública, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. São réus na referida ação: 1. Fauzi Muhamad Abdul Hamid Sumeiman; 2. Péricles Garcia Santos; 3.Eutiques Julio Savieto; 4.Luciano Costa Campelo; 5.Edy Souza Vieira; 6.André Lopes Beda; 7. Paulo Cesar Rodrigues dos Reis; 8. Paulo Sérgio Goulart; 9. Luzia Eliete Flores Louveira da Cunha; 10. Douglas Melo Figueiredo; 11. Elvia Antunes Moraes; e, 12. “Futura Comunicação & Marketing”.

Como a existência de fraudes foi também constatada em outros processos licitatórios, e como a denúncia envolve ainda desvios de recursos públicos e enriquecimento ilícito por parte de algumas das pessoas envolvidas, entendi prudente requerer na referida ação o afastamento de todos os envolvidos do respectivo cargo, com exceção de Douglas de Figueiredo e Péricles Garcia Santos, que não mais exercem qualquer função na prefeitura de Aquidauana. A decisão a respeito está a cargo do Dr. José de Andrade, que certamente saberá decidir o caso com justiça, equilíbrio e sabedoria.
Devo dizer ainda que apesar da consistência das provas apresentadas em juízo, é direito dos requeridos apresentarem suas versões sobre os fatos colocados em juízo, inclusive as provas que eventualmente tiverem. Somente poderão ser considerados culpados com eventual sentença condenatória transitada em julgado.

8. Por fim, desejo levar ao conhecimento do público que a Promotoria de Justiça, na defesa dos interesses da comunidade aquidauanense, está envidando todos os esforços no sentido de esclarecer cabalmente todas as denúncias apresentadas ao órgão, com o único propósito de descobrir a verdade dos fatos, seja ela qual for. Todas as medidas estão sendo tomadas nesse sentido, sendo que me coloco à disposição da comunidade para acolher todos aqueles que de alguma forma possam ajudar nas investigações. Obrigado".

Aquidauana, 07 de abril de 2011.

José Maurício de Albuquerque
Promotor de Justiça

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