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08/04/2011 - Diário Catarinense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Deic prende bacharel sem registro na OAB que atuava como advogado em Florianópolis

Por: Pedro Rockenbach

Suspeito de 35 anos pode responder por estelionato, falsidade ideológica e calúnia.

André Luis dos Santos Zauza, de 35 anos, foi preso na manhã desta sexta-feira pela Divisão de Defraudações, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) por estelionato. O cearense e bacharel em Direito oferecia consultoria jurídica, na área criminal, para impetrar habeas corpus, segundo seu cartão de apresentação. De acordo com a investigação, o serviço induzia os clientes ao erro. Além disso, ele teria colocado em diversos documentos públicos e privados, a falsa informação de ser advogado.

No entendimento da delegada Aline Hermes Zandonai, responsável pelo inquérito do caso, o homem deixava subentender aos contratantes que era advogado. Por isso, os clientes ouvidos pela delegada — a maioria pessoas respondendo a algum processo — disseram que Zauza era o advogado delas. Bacharéis em direito, sem o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não podem advogar.

— Ele usava de má fé e induzia ao erro para tirar dinheiro de pessoas que estão presas — destaca a delegada.

As investigações para apurar a atividade do cearense começaram em junho de 2010, por uma representação do Ministério Público. Em dois anos de atuação, pelo menos nove pessoas, que acreditavam ter em Zauza seu defensor jurídico, pagaram pelo serviço do homem.

Para confeccionar os habeas corpus, o suposto consultor precisava de cópias dos processos, e, para isso, teria tentado várias vezes postular em juízo — atribuição privativa de advogados.

Como não possuía registro na OAB, os juízes negaram o acesso de Zauza aos autos em alguns casos. Por conta disso, o falso advogado registrou, usando de acusações e palavras pejorativas, vários boletins de ocorrências e representações em corregedorias contra autoridades públicas, entre juízes, promotores e representantes da OAB.

No inquérito, a Polícia Civil também indiciou Zauza por exercício ilegal da profissão, estelionato, falsidade ideológica, denunciação caluniosa, calúnia e injúria praticadas contra funcionário público.

Segundo Décio José da Silva, advogado de defesa de Zauza, ele apenas oferecia apoio em impetrações de habeas corpus para terceiros. A legislação permite a qualquer pessoa, independente de ser advogada, a capacidade de impetrar o habeas corpus.

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