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05/04/2011 - SIC Online / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Julgamento da Universidade Independente adiado por falta de colectivo de juízes

O início do julgamento do caso Universidade Independente (UNI) foi adiada de 07 de abril para 09 de maio, porque o coletivo de juízes não está totalmente formado.

Fonte das varas criminais de Lisboa adiantou à agência Lusa que o adiamento do julgamento, que tem 24 arguidos, se deveu ao facto de ainda não estar definido quem será o terceiro elemento que irá compor o coletivo de juízes, presidido por Ana Peres.

Em princípio, adiantou, terá de ser o Conselho Superior da Magistratura - órgão de gestão dos juízes - a designar o magistrado que irá completar o coletivo, numa altura em que há falta de juízes em alguns tribunais.

O facto de este coletivo dever ficar em exclusividade com este mega processo - que tem 24 arguidos, entre os quais o alegado acionista maioritário da empresa detentora da UNI, Lima de Carvalho, o ex-reitor Luís Arouca e o antigo vice-reitor Rui Verde - foi outro motivo que criou dificuldades em formar um coletivo.

O julgamento deverá realizar-se no tribunal de Monsanto, devido ao elevado número de arguidos, assistentes e advogados.

Amadeu Lima de Carvalho está acusado de mais de 40 crimes, incluindo branqueamento de capitais, burla qualificada, corrupção e fraude fiscal.

Lima de Carvalho e o ex-vice reitor Rui Verde estiveram presos preventivamente.

No rol de arguidos está também o ex-presidente da instituição António Labisa e Rui Martins e Elsa Velez, ligados à contabilidade da SIDES, empresa proprietária da UNI.

Em fevereiro de 2009, após uma investigação iniciada em 2006, o Ministério Público (MP) acusou 26 arguidos (dos quais três empresas) por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção ativa/passiva e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

A 30 de abril de 2010, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução criminal, mandou 24 arguidos a julgamento.

O MP, em representação do Estado, deduziu um pedido de indemnização cível contra cinco arguidos, de montante superior a um milhão de euros.

Após rebentar o caso, a Universidade Independente foi encerrada compulsivamente, em outubro de 2007, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

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