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06/04/2011 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Percival denuncia a existência de ´fábrica de documentos´


O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar os procedimentos que têm permitido a instalação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em Mato Grosso, deputado estadual Percival Muniz (PPS) disse em entrevista, que além do possível envolvimento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) nas irregularidades de concessão de licenças para construção das PCHs, poderia haver também o envolvimento de outros órgãos, como o Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) e o Incra.
O presidente da CPI explica que a denúncia que chegou até a CPI aponta que, quando um empresário pede autorização para explorar um potencial, o projeto contendo todos os levantamentos, feito pelo interessado, fica disponível ao público.

Assim, outra pessoa que não fez o levantamento tem acesso a ele, copia esse projeto e o apresenta, sem gastos, para disputar a mesma concessão. Com duas propostas iguais, há empate. E o critério de desempate envolve a propriedade da área. Dessa forma, o interessado procura órgãos para conceder as certidões necessárias .

“Criou-se, então, uma verdadeira fábrica de documentos para poder servir de desempate, documentos esses que podem ser expedidos tanto pelo Intermat quanto pelo Incra, concedendo a propriedade da área ao interessado. Inclusive, a pessoa que fez a denuncia citou todas as certidões falsas que foram expedidas”, diz o deputado.

Muniz ressalta que, além de investigar essas e demais irregularidades, a CPI das PCHs quer promover um debate entorno do desenvolvimento de Mato Grosso, para evitar uma caça às bruxas. “Temos que debater esse segmento que ainda é um muito fechado. Tem muita coisa escondida embaixo desse segmento, acredito que é o que menos transparência tem”, conclui.

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