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01/04/2011 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Crime de moeda falsa não é insignificante, decide STJ


O princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de moeda falsa. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi manifestado durante julgamento de Habeas Corpus de um homem preso preventivamente e denunciado pela posse de R$ 200 em cédulas falsificadas. Ele alegava que o valor das dez notas de R$ 20 seria ínfimo.

Baseando-se na jurisprudência do STJ, o relator do caso, ministro Og Fernandes, disse que, como o crime de falsa moeda vai contra a fé pública, não é insignificante e a prática é "insuscetível de ser mensurada pelo valor e quantidade de cédulas falsas apreendidas". Além disso, ressaltou que a soma das dez notas é relevante.

O acusado pedia a revogação, no mesmo HC, da custódia cautelar. O relator, no entanto, julgou a questão prejudicada, pois constatou que uma sentença condenatória foi proferida em data posterior à interposição do recurso.

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