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29/03/2011 - V News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeitura cancela contrato com empresa suspeita de fraude

Empresa Consladel foi citada em reportagem do "Fantástico" que mostrou como funciona a indústria de multas.

O prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini, assinou nesta terça-feira (29) a portaria que cancela o contrato da prefeitura com a Consladel, empresa responsável pela instalação de radares na cidade. O cancelamento foi feito com base em um relatório da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. O documento apontou que a empresa não estava executando os serviços de forma satisfatória. Ainda segundo o relatório, a empresa infringiu cláusulas do contrato.

A prefeitura ainda não informou se os radares serão desligados. Com a portaria 2840/11, foi determinada a instauração de um procedimento administrativo, a suspensão de eventuais pagamentos e a imediata suspensão da execução do contrato. A portaria deve ser publicada nesta quarta-feira (30). As multas que foram emitidas após a publicação, não terão validade.

O caso

Desde novembro, o Departamento Jurídico da Prefeitura de Pouso Alegre analisa uma forma de cancelar o contrato com a empresa Consladel, mas nenhuma irregularidade havia sido encontrada por parte da empresa. Segundo a Assessoria de Comunicação, desde maio a empresa não presta serviço à prefeitura de pinturas de faixas e sinalização. Apenas a manutenção dos radares instalados estava sendo feita.

Após reportagem do programa "Fantástico", sobre a máfia das multas, a polêmica dos radares ressurgiu na cidade. A empresa foi citada como uma das participantes de um esquema que arrecada milhões em multas de forma irregular. Deputados estaduais vão fazer uma audiência pública no município nesta quarta-feira (30), às 09h30, na Câmara Municipal. Também foi aprovado um requerimento que cria uma CPI a Assembléia Legislativa de Minas Gerais para analisar os contratos de radares em todo o estado.

A Câmara e o Ministério Público também já investigavam denúncias de irregularidades envolvendo a Consladel.

Polêmica

A empresa Consladel foi responsável pela instalação de radares semafóricos e de controle de velocidade em Pouso Alegre. Só nos primeiros seis meses em vigor, mais de 10 mil notificações de infrações de trânsito foram emitidas. A quantidade de multas assustou os motoristas da cidade e gerou reclamações. Audiências públicas foram realizadas na Câmara Municipal para debater o assunto. Cerca de 16 radares foram instalados na cidade.

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