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23/03/2011 - Diário Catarinense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Para OAB, decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa "frustra a sociedade"

Ministros derrubaram validade da lei por seis votos a cinco nesta quarta-feira.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou frustante a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa só vale a partir das eleições municipais de 2012. Com isso, políticos que obtiveram votos suficientes para se eleger no pleito de 2010, mas foram impedidos pela lei, poderão tomar posse.

— A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida com o voto do ministro Luiz Fux, recém nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para compor o mais importante Tribunal do país, frustra a sociedade que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado — diz, em nota, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Com o placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação imediata da regra. O ministro Luiz Fux, foi o responsável por desempatar a votação. Ele acompanhou o voto do relator ministro Gilmar Mendes.

O presidente da OAB destacou a importância da lei, proposta por uma iniciativa popular, ajudou a banir do cenário eleitoral "vários políticos que acumularam durante a vida uma extensa folha corrida de condenações judiciais e que zombavam da sociedade e da Justiça com incontáveis recursos para impedir o trânsito em julgado de decisões condenatórias".

— Embora o sentimento da sociedade seja de frustração, tal fato não significa uma derrota porquanto a Lei da Ficha Limpa é constitucional e será aplicada às próximas eleições — afirmou.

Para a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, os ministros do STF não fizeram a interpretação correta da lei.

— Nosso pensamento e de muitos juristas é de que a lei não alterou o processo eleitoral, alterou apenas a elegibilidade e isso não é pena. Há registro de candidatura da mesma forma. Estamos decepcionados, mas não conformados. Com esse resultado, temos a certeza de que é necessária a reforma política urgentemente — disse a diretora do movimento, responsável por propor o projeto que criou a lei.

COMO VOTARAM OS MINISTROS:

Contra a aplicação da Lei Ficha Limpa em 2010:

Gilmar Mendes

Luiz Fux

Dias Toffoli

Marco Aurélio

Celso de Mello

Cezar Peluso

A favor:

Cármen Lúcia

Ellen Gracie

Ricardo Lewandowski

Joaquim Barbosa

Ayres Brito

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