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17/03/2011 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Receita quer identificar empresas que pagam funcionários com ações

Por: Renata Veríssimo

Problema é que as companhias vendem o direito de opção de compra da ação ao funcionário por um valor inferior ao praticado pelo mercado.

BRASÍLIA - A Receita Federal está identificando as empresas com ações negociadas em bolsa e seus funcionários que utilizaram o mercado de opções de ações (Stock Options, em inglês) para fazerem planejamento tributário e sonegarem o pagamento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O Fisco suspeita que algumas empresas utilizaram o mecanismo como parte da remuneração de seus funcionários, principalmente de altos executivos.

O problema é que as companhias vendem o direito de opção de compra da ação ao funcionário por um valor inferior ao praticado pelo mercado. O executivo vende a ação pelo preço real e faz o pagamento do Imposto de Renda apenas sobre os ganhos na bolsa, cuja alíquota é de 15%.

O coordenador geral de programação e estudos da subsecretaria de fiscalização da Receita, Iagaro Martins, explicou à Agência Estado que ao fazer esta transação a empresa deixa de recolher os 20% referentes à contribuição patronal da Previdência e o funcionário não paga os 27,5% de Imposto de Renda que seria descontado em folha caso a remuneração não fosse por este mecanismo. "Esta é uma forma moderna de remuneração. Estamos atacando as distorções. Vamos identificar se há abuso ou alguma infração à norma", destacou Martins.

Segundo ele, normalmente, quando a opção de compra é feita a preços muito abaixo de mercado há um planejamento tributário abusivo. "Quando a empresa lança a opção por um preço irrisório, fica evidente que é um uso abusivo do mecanismo. Queremos combater este abuso. Não é o instituto (Stock Options) que tem mácula", completou.

Martins informou que a Receita está selecionando as empresas com indícios de fraudes. As companhias identificadas e os funcionários envolvidos serão alvo da fiscalização da Receita em 2012. Os dados utilizados pelo Fisco para o levantamento são com base nas operações realizadas em 2009. "Temos cinco anos para fiscalizar", destaca o coordenador.

Os selecionados terão que apresentar à Receita as condições do Plano de Benefícios da empresa. Este plano tem que fixar o exercício da opção de compra das ações como uma das vantagens do funcionário. Nele, devem constar também os critérios de avaliação do funcionário como produtividade, metas de desempenho e condições de mercado, além do prazo para uso da bonificação, o preço de opção da ação na data em que foi aceita, o preço de exercício da opção e o valor de mercado da ação nesta data.

Martins destaca que a Receita tem aperfeiçoado o combate às fraudes por meio do cruzamento de dados dos contribuintes. "Processar dados é barato para a Receita", afirmou. A fiscalização deste ano, anunciada esta semana, incorporou dois novos mecanismos de planejamento tributários identificados pela Receita em 2010. Um deles é a transferência da venda de imóvel da empresa para um dos sócios. Neste tipo de infração, o sócio recebe um bem do ativo permanente da empresa para depois vendê-lo. Esta operação é considerada um planejamento tributário abusivo porque o ganho de capital para a pessoa física, neste caso, é tributado em 15%. Caso a venda fosse feita pela própria empresa, o ganho seria tributado em 34% (25% de IR e 9% de CSLL).

Outra inovação na atuação da fiscalização este ano é quando há recebimento de remuneração disfarçada em forma de previdência privada pelo funcionário de uma empresa. As empresas se utilizam deste artifício para não pagar os 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. A Receita identificou, com base nos dados de 2008, 787 executivos com receita bruta acima de R$ 20 milhões por ano que foram beneficiários de aplicações em previdência privada no valor total de R$ 466 milhões.

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