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15/03/2011 - JC Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Consumidor pernambucano é vítima de propagandas enganosas e estelionatos

Por: Mariana Ferraz


O Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15), é uma oportunidade para os pernambucanos conhecerem melhor seus direitos enquanto compradores e usuários de serviços, como também os órgãos aos quais recorrer quando houver irregularidade no produto adquirido. Dos BOs registrados na Delegacia de Polícia de Crimes contra o Consumidor (Decon) - situada na avenida Conde da Boa Vista, número 1410 -, os casos mais frequentes são de propaganda enganosa - estando as empresas de telefonia em 1º lugar no ranking de reclamações -; estelionato (quando alguém toma a identidade do cidadão e contrai dívidas em seu nome, lesando pessoas inocentes); e queixas de produtos alimentícios estragados ou fora da validade.

Por mês, são atendidas em média 130 pessoas, gerando 100 registros de Boletim de Ocorrência (BO). A DPCC cuida dos casos criminais, encaminhando os casos administrativos ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) e os casos cíveis aos juizados especiais (antigo "pequenas causas").

Propaganda enganosa é um exemplo de crime de menor potencial ofensivo (PCO), com pena de no máximo 2 anos de detenção. Os PCOs são encaminhados à Justiça comum após serem ouvidas a vítima e a empresa. Estelionato e reclamações de produtos estragados são problemas mais graves que geram a instauração de um inquérito. Nesse caso, são ouvidas a vítima, duas testemunhas da vítima e a empresa. A pena pode chegar a 5 anos de reclusão.

Carlos Roberto da Silva, 50 anos, recebeu um aviso por correio de que seu nome foi incluído na lista de devedores da Serasa. Ele teria contraído uma dívida de um cartão de loja que ele afirma não usar há pelo menos seis meses. O número da identidade e do CPF que constam no documento são dele, mas o endereço não. Ele pagou a multa de R$ 132,47 e procurou a delegacia, bastante agitado, querendo ser restituído do prejuízo. "Quero saber como foi. Fiquei com medo de alguém comprar algo ou matar alguém e eu pagar por uma coisa que não fiz", completou.

Marcos Antonio brito, 44 anos, levou um susto com a fatura de seu cartão de crédito: nela, havia 15 compras realizadas em Porto Velho, capital de Rondônia, cidade em que ele nunca esteve. Assim como Carlos, ele foi encaminhado para a Delegacia de Estelionato, na avenida Visconde de Suassuna.

A Decon também realiza regularmente - em parceria com a Anpevisa e o Procon - operações externas para fiscalizar ou investigar denúncias de irregularidades em produtos essenciais ao consumidor. Exemplos são alimentos estragados, combustíveis adulterados e medicamentos ilegais ou fora da validade. Denúncias podem ser realizadas pessoalmente ou através do Disque Denúncia: 3421-9595 para o Recife e Região Metropolitana ou 3719-4545 para o Agreste.

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