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11/03/2011 - JB Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP-PR denuncia ex-presidentes da Assembleia por improbidade


O Ministério Público do Paraná apresentou nesta sexta-feira ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 11 agentes públicos. Dentre eles estão os ex-presidentes da Assembleia Legislativa e deputados Nelson Justus e Hermas Brandão, além dos ex-primeiros secretários Alexandre Curi e Nereu Moura, e do ex-segundo secretário Geraldo Cartário. Todos são acusados de falta de transparência nos atos administrativos e manipulação de documentos.

A ação também alcança o ex-diretor geral Abib Miguel, conhecido como Bibinho, os ex-diretores de Pessoal Cláudio Marques da Silva e Cinthia Beatriz Fernandes Luiz Molinari e as funcionárias da Diretoria de Pessoal Cléia Lúcia Pereira Carazzai e Tais Serafim Souza. O ex-diretor da Gráfica e servidor aposentado Luiz Carlos Monteiro também está entre os denunciados.

As acusações são um desdobramento das investigações do MPE sobre a prática de edição de diários secretos e contratação de funcionários fantasmas, denunciados pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV em março de 2010, mas investigado pelo MP desde 2009. Por conta das publicações, impressas em tiragem restrita, sem respeito à numeração oficial e data e que não eram divulgados ao público, os ex-presidentes da Assembleia responderam pela falta de publicidade dos atos oficiais.

A ação também denuncia o descumprimento ao artigo 234 da Constituição Estadual, que obriga que todos os Poderes publiquem a lista de servidores e informem suas funções e local de trabalho. A primeira vez que a Assembleia Legislativa publicou tais dados foi em 2009, na gestão de Justus, mas o MP entendeu que houve omissão de dados e manipulação da lista.

No texto da ação, o MP afirmou "infelizmente, o Parlamento Estadual constituiu-se, em grande parte, num reduto de corrupção, enriquecimento ilícito, malversação de recursos públicos, desmandos e péssimas práticas administrativas, onde imperou a mais absoluta falta de transparência".

Na próxima semana, o MP deve protocolar novas ações contra ex-gestores e integrantes da Mesa Executiva da Assembleia, com base em outros procedimentos investigatórios. Entre as novas denúncias estão desvio de recursos públicos, contratação de funcionários fantasma, uso de servidores para usos particulares, prática de nepotismo e aposentadorias irregulares.

Por conta dos escândalos dos Diários Secretos os ex-diretores da Assembleia, Abib Miguel, José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva, chegaram a ser presos em duas ocasiões pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Hoje, eles respondem em liberdade por crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, em um esquema que, para os promotores, pode ter desviado quase R$ 100 milhões dos cofres da Casa.

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