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09/03/2011 - Jornal Stylo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

2ª Vara Federal do Tocantins recebe de volta ações por fraude contra Jader Barbalho


Sem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), que perdeu ao renunciar ao mandato de deputado federal em novembro do ano passado, Jader Barbalho corre o risco de mais um constrangimento ao enfrentar novamente a Justiça Federal do Tocantins, que decretou sua prisão pela primeira vez e mandou a Polícia Federal levá-lo algemado para Palmas. Ao receber de volta as ações contra Barbalho por fraudes na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a 2ª Vara Federal do Tocantins pode determinar a prisão se concluir que o acusado continua a obstruir a ação da Justiça.

A ação penal contra Jader Barbalho, baseada no Tocantins, tem quase meia tonelada de documentos e centenas de depoimentos colhidos por sete procuradores federais da República, que comprovaram as fraudes milionárias cometidas por Barbalho e sua quadrilha contra os cofres da Sudam.

Jader Barbalho foi apontado como "chefe da quadrilha" que saqueou a Sudam pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara Federal do Tocantins, que decretou sua prisão preventiva. Barbalho, algemado por delegados e agentes da Polícia Federal, foi transferido para Palmas, mas acabou libertado por um habeas corpus concedido por um ministro do Tribunal Regional Federal. Para buscar foro privilegiado no STF, Jader Barbalho, sem nenhum escrúpulo, envolveu nas fraudes da Sudam o seu próprio primo, o deputado federal José Priante (PMDB).

Foi a fórmula encontrada para tentar levar, à época, os inquéritos que apuram o esquema de corrupção na Sudam para a alçada do Supremo Tribunal Federal, foro competente para processar parlamentares federais. "O requerido Jáder Fontenelle Barbalho, via advogado, apresentou neste Juízo pedido de remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, ante os indícios da participação nos supostos fatos delitivos do deputado federal José Priante", revelou o juiz Alderico Rocha Santos, que indeferiu o pedido de Jáder. A participação de Priante nas fraudes da Sudam continua sendo investigada pelo Ministério Público Federal.

Tourinho

Outro amigo de Jader Barbalho que se deu bem foi o ex-superintendente da Sudam Arthur Tourinho, colega de ginásio do ex-deputado e candidato derrotado também nas últimas eleições para o Senado. Tourinho, ex-presidente do Paysandu, elegeu-se deputado estadual em 2002 e também ganhou foro privilegiado na ação que o Ministério Público Federal move contra ele. Derrotado nas urnas em 2006, Tourinho foi nomeado presidente da Junta Comercial do Pará no governo de Ana Júlia Carepa e mantido no cargo pelo atual governador do Estado, Simão Jatene.

Parecer do Ministério da Integração Nacional, assinado pelo então consultor jurídico Rogério Antônio Freitas de Noronha, opinou pela destituição de Arthur Tourinho da superintendência da Sudam depois que uma Comissão de Sindicância comprovou que foram feitos depósitos bancários pelo megafraudador da Sudam José Osmar Borges - já falecido - na conta de Tourinho.

Seria uma espécie de contrapartida por ter Arthur Tourinho favorecido os projetos de Osmar na Sudam, quando era superintendente, além de ter assegurado outras liberações irregulares para empresas beneficiadas com os fartos recursos do Finam. "Os documentos apreendidos na residência de Arthur Tourinho, em Belém, são indicativos de que o mesmo estaria prestando contas ao também requerido Jáder Barbalho dos projetos de 26 empresas que apresentaram (à Sudam) documentos falsificados", acusam os procuradores, segundo os autos do processo.

Megafraudador

O empresário goiano José Osmar Borges - já falecido - foi apontado pelo procurador da República Pedro Taques, hoje senador pelo PDT do Mato Grosso, como o maior fraudador individual da Sudam. Borges teria desviado R$ 130 milhões de incentivos fiscais do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) em projetos aprovados graças "ao apoio" de Jáder Barbalho. O Ministério Público descobriu mais de 240 ligações telefônicas entre Jáder e Borges entre os anos de 1997 e 2001, embora Jáder tenha declarado no Senado, antes de renunciar ao mandato em 2001, após uma histórica briga com o também senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), já falecido, que desde 1986 tinha tido apenas contatos esporádicos com Borges.

Com o cruzamento dos números de telefones levantados na quebra do sigilo, foram encontradas também 40 ligações de José Osmar Borges para Maria Auxiliadora Barra Martins, proprietária da empresa de consultoria AME, que intermediou 168 projetos que receberam recursos da Sudam. Em sua maioria, os projetos eram fraudados e nunca foram implantados, apesar de liberações milionárias de recursos.

Maria Auxiliadora Barra, que chegou a comprar dois aviões para facilitar seus deslocamentos para os municípios onde prestava consultoria para a aprovação de projetos na autarquia, foi quem elaborou o projeto do ranário "Touro Gigante", da segunda mulher de Jáder, Márcia Centeno, também beneficiado com incentivos fiscais.

Últimos passos para o Tribunal

A Advocacia Geral da União (AGU) deve apresentar ainda nessa semana as contrarrazões ao recurso de apelação impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) para que seja reformada a sentença da 1ª Vara Federal que, em 23 de junho de 2009, julgou improcedente o pedido de anulação da transferência de concessão de outorga entre as emissoras de TV Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBA) e Sistema Clube do Pará de Comunicação, ambas do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

A informação partiu de dentro da própria AGU. Com mais esse passo, a ação civil pública, em fase de recurso, autuada sob o número 2007.34.00.025695-0, na 1ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, fica na iminência de ser analisada pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da primeira Região (TRF1).

A peça recursal, assinada pela procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman, pede que seja declarada a nulidade do ato que resultou na transferência, bem como não seja renovada a outorga em benefício da RBA,realizando-se um novo processo licitatório para a referida concessão. O motivo apontado para pedir a anulação, segundo os autos, é "o cometimento de ilegalidades da RBA e a conduta omissiva da União Federal com relação a tais irregularidades".

De acordo com o recurso, houve favorecimento político para que a emissora de Jader Barbalho continuasse operando sem ter que pagar as suas exorbitantes dívidas. Só ao Fisco as dívidas da RBA ultrapassavam a casa dos R$ 82 milhões na época. Na Receita Federal, o débito daquele momento chegava a R$ 59,5 milhões relativos a Imposto de Renda, PIS, FGTS, Cofins, IPI e taxas de importação. Pela Constituição, concessão e renovação de outorga para exploração de serviços de radiodifusão devem ser aprovados pelo Executivo e pelo Congresso Nacional, e só é autorizada se a empresa estiver em dia financeiramente.

Mas segundo a ação, o presidente Lula tirou o caso RBA do Congresso e o levou para o Ministério das Comunicações. Com a manobra o peemedebista só teve o trabalho de pagar algumas dívidas da RBA e aderir a um parcelamento especial junto à Receita Federal para garantir o atestado de bom comportamento necessário para que a transferência da TV para a recém-criada e saneada empresa Sistema Clube do Pará.

Dívidas e artimanhas políticas são comuns na história da raposa política do Pará. Segundo material divulgado pela revista Veja, na época em que tentava assumir o cargo mais alto do Congresso Nacional, o patrimônio de Jader Barbalho deu o salto mais impressionante da história política do País.

Em cerca de 20 anos o patrimônio do ex-deputado cresceu 600.000%, saindo de R$ 61.200,00 para a impressionante marca de R$ 378 milhões. Nem o próprio soube explicar o grande feito. Dúvidas na sua trajetória financeira e política são muitas, inclusive. O então senador, não soube também explicar, como ex-ministro da Previdência Social, conseguiu ter uma dívida previdenciária na casa dos R$ 82 milhões.

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