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10/03/2011 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Delação de doleiro pode impedir fim da Castelo de Areia


Há uma delação premiada no caminho da Castelo de Areia, emblemática operação da Polícia Federal (PF) que, em 2009, atribuiu a três executivos da empreiteira Camargo Correa crimes financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Dia 15, terça-feira, será o dia D da operação. É quando o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deverá levar à mesa seu voto no julgamento do habeas corpus 159159/SP, por meio do qual a defesa pede trancamento da ação.

O relato secreto, subscrito pelo doleiro M. A. C., está dividido em dois depoimentos consecutivos, tomados perante a 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Ele aponta negócios do câmbio paralelo. Cita nomes de políticos, empresários, instituições financeiras, um advogado e autoridades, entre as quais um ex-ministro do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A delação de M. A. C., feita em 2007, é a peça capital na batalha que o Ministério Público Federal (MPF) trava para manter a Castelo de Areia de pé. A defesa sustenta que escutas telefônicas da operação foram autorizadas com base apenas em uma denúncia anônima. A Procuradoria da República usa como trunfo a delação.

M.A.C., o delator que buscou clemência da Justiça em troca de sua colaboração, narra que o preposto de um ex-ministro esteve em seu escritório, no Itaim-Bibi, zona sul de São Paulo, para trocar US$ 600 mil. A transação teria ocorrido quando o dono do dinheiro ainda não ocupava assento no governo. M.A.C. não atribui àquela autoridade procedimentos de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas.

M.A.C. foi condenado a 3 anos e 3 meses de prestação de serviços e multa de R$ 2 milhões, já paga. A decisão transitou em julgado. As revelações do doleiro deram origem, inicialmente, a outras três operações da PF - Suíça, Kaspar I e Kaspar II, todas na mesma direção do combate a delitos tributários e que envolvem dirigentes e clientes de um banco de Genebra com representação em São Paulo.

Defesa

Em maio de 2010, a ministra Maria Thereza de Assis Moura ordenou a lacração do termo de delação premiada do doleiro M.A.C. Ela acolheu petição da defesa que alertou para o fato de que um juiz já havia mandado riscar dados sobre pessoas que não eram alvos da Castelo de Areia. A defesa postulou que fossem mantidos os riscos, "tornando ilegíveis as declarações de delação premiada, a fim de resguardar a privacidade de terceiros não relacionados com os fatos investigados".

A ministra mandou excluir dos autos do habeas corpus a cópia integral da delação, a versão sem cortes. Ela ordenou o desentranhamento dos termos de delação "a fim de serem depositados em envelope próprio e lacrado, o qual deverá ser arquivado em local seguro no âmbito da Coordenadoria, a ele somente tendo acesso pessoas previamente autorizadas por esta relatora". E decretou o sigilo dos autos.

O MPF afirma que é "descabida" a tese de que as escutas se lastrearam, exclusivamente, em denúncia anônima. O MPF ressaltou ao ministro Og Fernandes a importância da delação. Segundo o Ministério Público Federal, a delação motivou a quebra de dados cadastrais, mas não do sigilo telefônico - o que só teria ocorrido após investigações preliminares e pesquisa de campo da PF.

A defesa alega que os executivos não têm envolvimento com crimes financeiros. O advogado Celso Vilardi sustenta que a quebra do sigilo foi medida ilegal porque "lastreada em denúncia anônima". Destaca "ausência de indícios razoáveis de autoria ou participação (dos executivos)".

Vilardi questiona taxativamente a origem da denúncia à PF. "Nenhuma diligência foi empreendida para apurar a veracidade das acusações apócrifas. A denúncia anônima, isoladamente, não pode fundamentar decreto judicial de qualquer espécie." Ele requereu declaração da nulidade das escutas, bem como das provas delas derivadas, a fim de que sejam reconhecidas como processualmente inadmissíveis.

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