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04/08/2007 - O Dia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Sistema é um queijo suíço

Por: Luciene Braga


Rio - O controle de acesso ao sistema que implanta descontos nos salários dos servidores (Siape) é um verdadeiro queijo suíço, segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta a existência de elevado número de pessoas com acesso a esse sistema. Testes de regras de formação de senhas constataram que elas não seguem as boas práticas de segurança da informação.

Além disso, não há controles que permitam assegurar que os valores gerados serão os mesmos efetivamente repassados para os consignatários (conveniadas que emprestam dinheiro com desconto em contracheque a servidores públicos).

Citados pelo TCU, a UFRJ, o Sintrasef-RJ e o Sindserf — expostos à vulnerabilidade do sistema — se defenderam e afirmaram que não foram notificados sobre as supostas irregularidades apontadas. O Sindserf assegura que não desconta valores referentes a empréstimos. Somente mensalidades de filiados. A UFRJ informou que não executa desconto de empréstimos de consignatárias nos contracheques de seus servidores. “Eles são comandados diretamente pelas empresas consignatárias e lançados pelo Serpro”, explica, via nota.

O Sintrasef-RJ garantiu que não faz descontos e criticou a política de empréstimos que beneficia “parasitas financeiros à custa da miséria em que vivem os funcionários públicos”. Diz, ainda, em nota: “Somos contrários a postura do governo de liberar a folha salarial para que entidades quaisquer procedam descontos”. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não se pronunciou, mas já avisou que acatará recomendações do TCU.

Eliminação de agenciadores

A Câmara analisa proposta apresentada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) que pretende impedir a atuação de “agenciadores” como representantes dos segurados perante os órgãos da Previdência Social. O objetivo é combater fraudes contra aposentados e inativos do INSS.

O projeto de lei determina que o requerimento para concessão de benefício só poderá ser feito pelo segurado, dependente ou procurador legal. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Força Tarefa já prendeu 75

O INSS informou que neste ano já foram presos 75 fraudadores da Previdência pela Força Tarefa (formada por servidores da Previdência, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal). As operações ocorreram em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Amazonas, Pará e Rondônia.

No Rio, estado que criou o modelo de combate às fraudes previdenciárias, depois adaptado para enfrentar a sonegação fiscal, não houve operações neste ano. Foram 20 ações que cumpriram 100 mandados de busca e apreensão. Entre os presos, há 11 servidores.

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