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03/03/2011 - Jornal Cruzeiro do Sul Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia advogado por fraude processual trabalhista

Ele também falsificou e usou documento público e deu causa à investigação administrativa contra juíza do Trabalho que sabia serinocente.

O Ministério Público Federal em Sorocaba denunciou à Justiça Federal um advogado pelos crimes de fraude processual, uso de documento público que falsificou e denunciação caluniosa contra um diretor de cartório e uma juíza da Justiça do Trabalho da região de Sorocaba.

O advogado utilizou, sem sucesso, os procedimentos ilegais durante uma ação trabalhista. Pela prática conjunta dos crimes, poderá ser condenado a uma pena de quatro anos e três meses a dezesseis anos de reclusão.

De acordo com a denúncia, o acusado era o advogado da empresa ré na ação trabalhista e defendia que houvesse concurso de credores por rateio proporcional, para que todos os ex-funcionários recebessem pelo menos parte do que pleiteavam. A Justiça do Trabalho, no entanto,
determinou que fosse obedecida a ordem de entrada das ações.

Na tentativa de reverter a decisão, o advogado falsificou um diário oficial para demonstrar a existência de um despacho deferindo seu pleito e acusou o diretor do cartório e a juíza federal de terem "sumido" com a decisão dos autos. Para dar veracidade às acusações, apresentou uma representação na Corregedoria do TRT da 15ª Região, formalizando a
denúncia de que o despacho havia sido retirado do processo.

"Para comprovar a veracidade de suas alegações, o denunciado juntou aos autos do procedimento correicional uma cópia reprográfica autenticada pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), do Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em que constou o despacho supostamente publicado em seu nome", relatou a procuradora da República Elaine Cristina de Sá Proença, autora da denúncia.

Investigações posteriores comprovaram que esse despacho nunca existiu, já que na data da suposta publicação, a juíza titular estava em férias e a Vara Trabalhista responsável pelo caso não havia feito nenhuma publicação oficial.

Durante a fase de investigaçã o policial, o advogado reconheceu a autoria dos crimes e revelou que "envolveu-se emocionalmente" com o processo trabalhista que conduzia. Segundo a denúncia, ele alegou que acreditava que o pedido de concurso de credores seria atendido e que "foi surpreendido quando soube que vários reclamantes nada haviam recebido, porquanto a decisão judicial foi dada no sentido de que se pagasse pela ordem de entrada das ações judiciais".

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