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01/03/2011 - Jornal da Cidade de Bauru Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Receita aperta cerco contra fraude na declaração do IR

Por: Tisa Moraes


A partir de hoje, quando se inicia o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2011, a Receita Federal promete apertar o cerco aos contribuintes que informam despesas médicas falsas com o intuito de aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto devido. Para tanto, o órgão criou a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), que deverá ser apresentada por prestadores de serviços médicos e de saúde e operadores de planos de saúde privado de assistência à saúde.

Através deste documento, médicos, psicólogos, dentistas, hospitais, laboratórios e clínicas médicas, entre outros, ficam obrigados a informar à Receita Federal o nome daqueles que efetuaram pagamento pelos seus serviços no decorrer de 2010. “A Receita então irá cruzar as declarações das pessoas físicas com as informações da Dmed e, caso haja divergência nas declarações informadas pelo contribuinte, a declaração ficará retida na malha fina”, ressalta delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Belmiro Antônio Peres.

No ano passado, divergências nas informações prestadas sobre despesas médicas foram responsáveis por cerca de 10% das irregularidades encontradas pela Receita. Ainda que o número seja expressivo, o órgão não possuía nenhuma ferramenta automática para cruzar dados do contribuinte com o CNPJ que ele informava no campo de gastos com saúde.

Por este motivo, a sonegação somente era identificada se a pessoa caía na malha fina e precisava comprovar pessoalmente a despesa. Agora, por exemplo, caso marido e mulher entreguem suas declarações separadamente, um não poderá abater imposto referente às despesas médicas do outro, sob risco de ser flagrado pelo Fisco.

“Essa prática nunca foi permitida, mas agora a Receita está complicando cada vez mais esse tipo de manobra e o contribuinte deve dobrar a atenção”, avalia o delegado. Segundo ele, o objetivo da nova ferramenta é agilizar o processo de restituição de Imposto de Renda, já que o Fisco tinha de ser mais cauteloso na análise deste tipo de dado para impedir a ação de contribuintes que agiam de má fé.

Caso a declaração for retida na malha fina, ela será recalculada e aplicada multa de 75% mais juros com base na taxa Selic. Dependendo da gravidade do caso, a Receita poderá até mesmo ajuizar uma representação fiscal para fins penais contra o contribuinte.

Fim do papel

Outra inovação a partir deste ano é a extinção da declaração em formulário de papel. Ela só poderá ser feita por meio do programa que será disponibilizado a partir de hoje no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). O contribuinte também pode baixá-lo em seu PC, gravar a declaração em disquete ou pen drive e entregá-la em qualquer uma das agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Segundo Peres, essa mudança não deverá gerar transtornos para os contribuintes, já que, no ano passado, 98% deles já haviam abolido o uso de papel no momento de fazer a declaração. “O uso do programa é infinitamente mais vantajoso e os contribuintes já tinham percebido isso. Ele impede o preenchimento incorreto do número do CPF ou CNPJ, por exemplo, entre uma série de outros problemas. Além disso, o processo de retificação em formulário de papel era muito mais demorado”, avalia.

Para conseguir atender a demanda de todos os contribuintes, inclusive os que não possuem muita intimidade com o computador, a Receita mudou a interface e fez alterações pontuais no programa para a declaração do IR 2011, que estará disponível para download das 8h de hoje. De acordo com o órgão, o novo programa está mais limpo e dinâmico e informa, por exemplo, o tipo de declaração mais vantajosa - se a completa ou a simplificada - à medida em que o contribuinte preenche os dados. Antes, essa informação só era dada no final do preenchimento.

“O objetivo é facilitar a vida das pessoas. O programa está mais simples de manusear e o portal conterá todas as informações e esclarecimento de dúvidas para que o contribuinte possa enviar sua declaração sem erros”, ressalta o delegado.

A entrega da declaração do IR poderá ser feita até a meia-noite do dia 29 de abril. Neste ano, estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 22.487,25. A expectativa é de que 210 mil declarações sejam enviadas à Receita nos 45 municípios abrangidos pela DRF, sendo 70,5 mil delas somente em Bauru.

Malha fina

Ainda que parte das irregularidades encontradas nas declarações seja por conta de divergências em informações sobre despesas médicas, a maioria dos contribuintes acaba caindo na malha fina por omissão de rendimentos, conforme destaca delegado adjunto da Receita Federal em Bauru, Belmiro Antônio Peres. “Às vezes, o declarante coloca o filho como dependente e não declara o rendimento desse filho, caso ele trabalhe. Outro problema comum é a pessoa ter quatro fontes de rendimento e declarar apenas uma. É preciso ficar atento”, alerta.

Caso o contribuinte notar a falta de alguma informação em sua declaração, deverá enviar uma versão retificadora espontaneamente. Até dia 29 de abril, não há cobrança de multa.

Depois deste prazo, se a falha resultou no pagamento de menos imposto do que deveria, a multa diária é de 0,33% sobre o valor omitido, limitada a um acumulado de até 20%. No entanto, a penalização não poderá ser menor do que R$ 165,74, montante cobrado pelo simples atraso na entrega da declaração.
A partir do momento em que o contribuinte é comunicado pela Receita Federal sobre a falha, ele perde o direito à espontaneidade e pode ser multado em 75% do valor devido. “Se for comprovada fraude, a multa sobe para 150% e o contribuinte também terá de responder por crime contra ordem tributária”, alerta.

Relação homoafetiva

Pela primeira vez, casais homossexuais poderão fazer a declaração do Imposto de Renda em conjunto. Segundo o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Belmiro Antônio Peres, não haverá diferenças entre a declaração de casais heterossexuais e homossexuais.

“Para declararem em conjunto, os casais do mesmo sexo deverão seguir os mesmos critérios estabelecidos para os heterossexuais. É preciso comprovar união estável de, pelo menos, cinco anos, seja através de comprovante de endereço, contas ou imóvel comprado no nome dos dois”, frisa, destacando que estes documentos poderão ser solicitados em caso de uma eventual verificação das informações por parte da Receita.

Além do desconto no Imposto de Renda por manter um dependente, o contribuinte homossexual poderá solicitar isenções fiscais caso tenha custeado estudos ou despesas médicas ao parceiro(a).

Dúvidas

A entrega do IR começa hoje e segue até de o dia 29 de abril. Ela pode ser efetuada através da Internet, por disquete ou pen drive. A partir do início do prazo, a DRF em Bauru oferecerá plantão fiscal, todas as quintas-feiras, das 8h30 às 12h, para atender os contribuintes que tenham dúvidas sobre o preenchimento do documento. O prédio fica na rua Bandeirantes, 7-80, mas a recomendação é agendar horário com antecedência antes de ir até o local.

Em março e abril, a Receita Federal do Brasil também terá serviço de atendimento pelo telefone 146 para solução de casos considerados mais simples. No entanto, também será possível consultar o site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br), que disponibilizará mais de 600 respostas para as perguntas mais freqüentes dos contribuintes. Caso a dúvida não seja sanada, o internauta poderá enviar um e-mail na seção “Fale Conosco” e o órgão enviará esclarecimento em, no máximo, cinco dias úteis.

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