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26/02/2011 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Evasão fiscal de empresas chega a R$ 2,6 bi

Receita Federal da 3ª Região Fiscal autuou empresas no três estados que é responsável, Ceará, Piauí e Maranhão. Superintendente Moacyr Mondardo falou ao O POVO sobre atuação do órgão.

O superintendente da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, Moacyr Mondardo Júnior, falou ao O POVO sobre a atuação do órgão no Ceará, Piauí e Maranhão, três estados de responsabilidade da unidade .

Segundo ele, foi registrado o lançamento de crédito, ou seja, evasão fiscal, de R$ 2,645 bilhões, em 2010, de pequenas e grandes empresas nos três estados juntos.

Esse é o resultado da fiscalização de profissionais da Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, informou o superintendente Moacyr Mondardo.

No segmento o qual classificou de grandes empresas, foram 110 atuações e o lançamento de R$ 1,289 bilhão em imposto, multa, juros e infrações maiores. Para pequenas empresas, a evasão identificada foi de R$ 1,356 bilhão, em 822 estabelecimentos, informou Mondardo.

“As operações de fiscalização este ano irão ocorrer, primeiramente, sobra a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, em março e abril”, adiantou.

O POVO - Anualmente, a cobrança e a declaração do Imposto de Renda sofre modificações. Estamos próximo de uma situação ideal para o IR?
Moacyr Mondardo - É um processo de contínua melhoria. Uma série de situações que obrigavam as pessoas a declarar deixaram de existir. Por exemplo, até dois anos atrás, o sócio de uma empresa era obrigado a declarar. Já não é mais. Sempre há algum campo de aperfeiçoamento.

O POVO - Em 2011, os homossexuais podem declarar o companheiro ou companheira como dependente. Foi uma medida tardia, já que há muito tempo existem relações homo-afetivas?
Moacyr Mondardo - Foi uma evolução, não é? O Poder Judiciário passou a dar decisões neste sentido e a seguir um parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional, que o requerimento de uma pessoa interessada, entendeu-se que era cabível sim se dar o tratamento de casal a essas situações.

O POVO - O senhor considera que o imposto de renda é um tributo justo?
Moacyr Mondardo - O Imposto de Renda segue os princípios constitucionais de ser progressivo. As pessoas de baixa renda não pagam e, com a elevação da renda, paga-se a cada passo um pouco mais de imposto, proporcionalmente, é maior. Existem países em que essa progressão é inclusive maior que a do Brasil. A nossa tabela vai a uma alíquota de até 27,5%. Nós temos países europeus em que a alíquota vai até 50%. Havia muitas situações de fuga de rendimentos por uma tributação marginal muito elevada. Essa é uma questão que se discute.

O POVO - Quais são os destinos dos recursos do Imposto de Renda?
Moacyr Mondardo - O Imposto de Renda, juntamente com o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), são as grandes fontes formadoras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há uma destinação do Imposto de Renda para fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste. Da ordem de 55% dos IR e do IPI são destinados para esses fundos.

O POVO - Qual a importância social do Imposto de Renda para o País?
Moacyr Mondardo - A tendência é que a União tenha uma arrecadação maior e ela faça uma distribuição por estados e municípios, atendendo um pouco a questão da necessidade. Eles não levam em conta onde esse imposto é cobrado. Leva em conta princípios, como tamanho da população, tamanho do município e o inverso da renda. Aqueles locais que têm renda menor, tendem a ter maior participação nesses fundos.

O POVO - Que recursos financeiros, tecnológicos e de pessoal, a Receita dispõe para analisar os dados do declarante e buscar fraudes de empresas?
Moacyr Mondardo - Temos muitas informações oriundas de diversas declarações. Utilizamos dados dos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos. Temos uma atuação conjunta com os tribunais de contas dos estados e municípios, com as secretarias de fazenda dos estados e de alguns municípios. Temos a nota fiscal eletrônico também.

O POVO - Tem pessoal suficiente para fiscalizar?
Moacyr Mondardo - Nós temos um quadro de fiscais que é significativo. Precisaria ter mais, porque sempre temos uma rotatividade muito grande. Precisa sempre ter o ingresso de pessoal.

O POVO - O senhor já teve alguma dificuldade na sua declaração? Já caiu na malha fina?
Moacyr Mondardo - Não. O programa nos ajuda muito. Ele é bem tranquilo. Ao que eu me lembre, não, mas acontece de colegas caírem em malha fina, sim. A pessoa tem uma despesa médica elevada, por exemplo.

O POVO - O que um reajuste na tabela progressiva do imposto de renda retido na fonte pode acarretar?
Moacyr Mondardo - Corrigir a tabela não é só um problema federal. É um problema que afeta também estados e municípios. Tem esses desdobramentos. Anteriormente, a tabela tinha só dois patamares, 0,15% e 27,5%. Atualmente, temos quatro patamares: alíquota de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. É uma questão sensível essa da progressividade da alíquota. Mexer nisso tem outras consequências. Toda a receita visa pagar despesas que o Governo tem. Na medida em que o Governo se torna mais eficiente, que talvez consiga destinar melhor seus recursos, de repente, a necessidade de financiamento do estado possa se estabilizar melhor e isso se permita uma folga maior para correções.

O POVO - Haverá alguma ação para fiscalizar possíveis fraudes no IRPF?
Moacyr Mondardo - Sempre a gente tem operações de impacto. Agora, em março e abril, nós temos o período voltado à pessoa física. Vamos ter uma atuação voltada a isso. Em geração, são operações sigilosas. Só são divulgadas quando elas ocorrem. É no sentido de identificar fraudes, por exemplo, venda de recibos médicos, que procuram fraudar a declaração. É um alerta às pessoas que a Receita está de olho neste problema.

OPOVO - Como os cearenses se comportam em relação à declaração do Imposto de Renda?
Moacyr Mondardo- O cearense procura fazer logo sua declaração, porque grande parte das pessoas tem direito à restituição. Outro aspecto é que as pessoas acompanham o processamento da declaração, através do site da Receita Federal, depois de entregue. (Andreh Jonathas)

PARA GUARDAR

O Grupo de Comunicação O POVO, em parceria com o Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), vai tirar dúvidas dos contribuintes sobre o Imposto de Renda (IR). As perguntas podem ser feitas por meio do canal www.opovo.com.br/economia/irpf2011. As dúvidas serão recebidas no próprio canal de segunda a quarta, a partir de amanhã, 28 de fevereiro, até o dia 20 de abril. As respostas serão publicadas no portal O POVO, no Jornal O POVO, toda segunda-feira, a partir de 7 de março, até 25 de abril. Haverá espaço também para perguntas no programa Mercado&Negócios, na Rádio O POVO/CBN (1010). (AJ)

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