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26/02/2011 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

A penhora da sede do Bancoop


Fundada na década de 1990 por um núcleo do Partido dos Trabalhadores, com a promessa de entregar imóveis 40% mais baratos do que os de mercado, a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ter sua sede penhorada por decisão da 7.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No mês passado, a Justiça estadual já havia determinado a apreensão de dois computadores da cooperativa, para pagamento de honorários do advogado de um cooperado.

A Bancoop lesou mais de 3 mil pessoas e é ré em ações judiciais movidas por cerca de 400 famílias que compraram seus apartamentos na planta e não os receberam. Uma pesquisa feita pelo site Conjur, no ano passado, identificou a existência de mais de 570 processos contra a Bancoop - dos quais 368 em primeira instância, 161 em segunda instância e os demais no Superior Tribunal de Justiça. Alguns diretores da Bancoop eram proprietários da Germany Comercial e Empreiteira de Obras Ltda. e da Mizy/Mirante - empresas privadas que faziam "consultoria contábil" e se encarregavam das construções, emitindo notas superfaturadas em 20%.

A Bancoop também vem sendo processada pela promotoria criminal do Ministério Público de São Paulo. Depois de três anos de investigações, que resultaram num inquérito de mais de 8 mil páginas, o órgão ofereceu denúncias contra diretores da cooperativa por crimes de fraudes financeiras, estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de bando e quadrilha. A cooperativa é acusada ainda de ter desviado dos cooperados valores estimados entre R$ 165 milhões e R$ 170 milhões, segundo cálculos do promotor José Carlos Blat.

Segundo o Ministério Público, uma parte desse dinheiro teria sido utilizada para abastecer o caixa 2 do PT e financiar candidatos do partido - inclusive a campanha presidencial de 2002. Sacada na boca do caixa, a outra parte teria atendido a interesses particulares de petistas ou, então, sido embolsada por diretores da Bancoop.

Um dos principais dirigentes da Bancoop - João Vaccari Neto, que já teve seu sigilo fiscal e bancário quebrado por determinação judicial - foi presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, atuou como tesoureiro do PT e, até a eclosão do escândalo, integrou o grupo de coordenação da campanha da candidata Dilma Rousseff, tendo de ser substituído às pressas. Outro petista que frequentemente recebia cheques da Bancoop é Fred Godoy, que atuou como segurança nas campanhas de Lula e foi um dos pivôs do escândalo do falso dossiê contra candidatos do PSDB na campanha de 2006.

Além das denúncias criminais do Ministério Público, a Bancoop foi investigada no ano passado por uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo. Alguns deputados afirmam que os diretores da Bancoop ocultaram sistematicamente movimentações bancárias com o objetivo de dificultar a identificação das transações financeiras e achacaram alguns mutuários, pedindo mais dinheiro do que o combinado em troca da entrega das chaves dos apartamentos comprados. Por decisão da Justiça, desde o ano passado a Bancoop está impedida de inserir nos cadastros de restrição ao crédito os nomes dos associados que não pagaram os valores extras cobrados pela cooperativa.

Em sua defesa, dirigentes da Bancoop alegaram que o Ministério Público e a CPI teriam feito todas essas denúncias apenas para beneficiar políticos ligados ao ex-governador de São Paulo e candidato derrotado à Presidência da República pelo PSDB, José Serra. A direção da cooperativa também afirma que teria firmado com os promotores um acordo, já homologado pela Justiça estadual, comprometendo-se a manter contas bancárias específicas e individualizadas de cada um de seus empreendimentos, e alega que a penhora de sua sede, por determinação do TJSP, vai acarretar mais prejuízos para os cooperados.

Esse é o preço que eles terão de pagar por terem acreditado nas promessas de uma cooperativa que, segundo o Ministério Público estadual, se tornou uma "organização criminosa".

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