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24/02/2011 - Diário de Canoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

RS quer desenvolver política de combate aos crimes financeiros

Principais questões estão voltadas à lavagem de dinheiro e à corrupção nos processos licitatórios.

Brasília - O secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e a sub-chefe de Controle Público, Ética e Transparência, Juliana Foernges, foram recebidos, nesta quinta-feira, em Brasília, pelo Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão. Na pauta da audiência estava a construção de possibilidades para que o Rio Grande do Sul passe a ter maior capacidade de combate aos crimes financeiros, especialmente lavagem de dinheiro e corrupção nos processos licitatórios do Estado.

"Vamos encaminhar à Secretaria Nacional da Justiça um projeto que visa à destinação de recursos federais para a criação de Laboratórios de Lavagem de Dinheiro no nosso Estado, agregando tecnologia de ponta para o combate ao crime", explicou Pestana. Outra proposta que constará no projeto é a reprodução de cursos de formação para servidores públicos sobre corrupção e improbidade administrativa, coordenados pela Secretaria Nacional de Justiça.

Estes cursos fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e envolvem vários órgãos, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria Geral e outros. Pestana ressalta que a falta de articulação e de atuação estratégica coordenada pelo Estado tem sido a principal deficiência no combate à lavagem de dinheiro. Decorrem dessa deficiência outros problemas, como a inexistência de programa de treinamento e capacitação de agentes públicos, dificuldade de acesso a bancos de dados, carência de padronização tecnológica, indicadores de eficiência insuficientes, etc.

De acordo com Pestana, "Vários estados brasileiros já estão integrados à ENCCLA, mas o Rio Grande do Sul, até agora, esteve fora das políticas públicas de transparência e controle público. Nossa intenção é trazer técnicos que possam capacitar nossos servidores, enfatizando o controle dos processos de licitação comandados pelo Estado."

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