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25/02/2011 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério alega que não tem como provar a fraude

Por: Leandro Colon

Documentos internos admitem haver ''sérios indícios de fraude'', mas dinheiro é liberado por falta de prova material.

Para justificar o prêmio aos compradores de milho mesmo com os relatos de fraude, o Ministério da Agricultura alega que não tem como provar que eles recebem, por fora, a diferença entre o preço mínimo (estabelecido pelo governo) e o preço de mercado.

Documentos assinados pela gerência de Operações Especiais e pela Superintendência de Operações Comerciais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) admitem que há "sérios indícios de fraude" nas operações de pagamento de bônus a quem arremata a safra, mas, por falta de prova material, autorizam a liberação do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP). Com base nessa avaliação, o departamento jurídico também liberou os recursos.

Os relatórios dos fiscais da Conab relatando as fraudes são de maio a novembro de 2010. Na semana passada, em 14 de fevereiro, o presidente da Conab, Alexandre Magno Franco de Aguiar, encaminhou ofício ao Ministério Público e à Polícia Federal de cada Estado envolvido no esquema sugerindo investigar o caso. Aguiar pede ainda que o episódio seja informado ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

Parecer jurídico da Conab autoriza, por exemplo, a liberação de valores que chegaram a ser bloqueados de um leilão na Bahia. Alega que o dinheiro pago pelos compradores no preço mínimo (estabelecido pelo governo) foi comprovado e que fica difícil provar a suposta devolução da diferença, denunciada por produtores aos fiscais do órgão. "A devolução em dinheiro vivo impossibilita a materialização delituosa, mas não faz desaparecer por completo a fumaça de eventual burla."

Defesa. Em resposta ao Estado, o Ministério da Agricultura informou que chegou a suspender pagamentos ao identificar indícios de fraudes, mas liberou os recursos após a defesa dos compradores. "Foram abertos procedimentos administrativos, com a notificação dos arrematantes denunciados, e a abertura de prazo para defesa. Nos casos em que não se constatou a materialidade das irregularidades, os valores retidos foram liberados", disse o ministério. "Quando há qualquer indício de irregularidade, é feita a apuração, com o devido direito à defesa e ao contraditório. Nos casos em que a fiscalização interna comprove irregularidades, são aplicadas internamente as penalidades cabíveis e o processo é encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal."

Indagado sobre a demora em pedir uma investigação externa - somente na semana passada foi enviado ofício ao Ministério Público e à Polícia Federal -, o ministério disse que "na ocorrência de irregularidades comprovadas, a Conab adota as medidas punitivas previstas nos instrumentos que regulam as operações". "As investigações externas somente são solicitadas após a adoção dos procedimentos e análises internos, tanto técnicos como jurídicos, assegurado o direito de defesa."

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