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18/02/2011 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP aciona 6 pessoas por fraude de R$ 8 mi em licitação


O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs ação de improbidade administrativa contra seis pessoas e quatro empresas acusadas de participar de um esquema de fraude à licitação na Defensoria Pública Geral da União (DPGU) em 2004. Entre os envolvidos estão dois ex-servidores do Ministério da Justiça, órgão responsável pelo pregão, quatro empresas de prestação de serviço terceirizado e seus respectivos responsáveis na época. O esquema custou cerca de R$ 8,2 milhões aos cofres públicos.

A ação é mais um desdobramento da Operação Sentinela, que desmembrou uma quadrilha especializada em fraudar licitações e contratos em diversos órgãos públicos federais em dezembro de 2004. Outras cinco ações cíveis e uma ação penal já tramitam na Justiça.

Dessa vez, as irregularidades referem-se ao Pregão Presencial 57/2004 da DPGU, realizado para contratar uma empresa de prestação de serviços de suporte operacional e apoio à Defensoria Pública Geral da União. O caso será decidido pela 4ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

Atuação da quadrilha

De acordo com as investigações, as empresas que atuavam na prestação de serviços terceirizados a órgãos públicos, teriam agido dividindo o mercado entre si e combinando participações, propostas, impugnações e recursos, repartindo lucros e promovendo compensações.

Para que o esquema funcionasse, as empresas teriam cooptado servidores que ocupavam posições-chave em diversos órgãos para atuar em benefício do esquema, em troca de favores de todo tipo, em especial vantagens financeiras ilícitas. No caso do pregão questionado, os servidores teriam abdicado inteiramente de seu poder de decisão, adotando todas as decisões repassadas pelas empresas.

O primeiro passo de dois empresários de duas empresas acionadas, que tinham contato direto com funcionários do MJ, teria sido alterar a minuta do edital. Eles teriam dividido em itens para facilitar a negociação e divisão dos lotes com as empresas integrantes do esquema. Os empresários teriam combinado os preços das propostas, afastado licitantes, elaborado o julgamento das propostas e dos recursos, desclassificado empresas e determinado o resultado do certame.

Sanções

Em caso de condenação pela Justiça, as empresas envolvidas ficarão proibidas de firmar novos contratos com a administração pública por até cinco anos. Os acusados poderão, ainda, serem obrigados a devolver aos cofres públicos tudo que receberam indevidamente, valor que será apurado e calculado durante o curso do processo.

Além disso, os acusados poderão ter os direitos políticos suspensos por até dez anos, pagar multa de até 100 vezes o valor do prejuízo e perder a função pública ou aposentadoria, quando for o caso.

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