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18/02/2011 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Caso Sadia-Perdigão gera primeira condenação penal por uso de informação privilegiada


RIO - O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) obtiveram na Justiça a primeira condenação penal por crime de uso de informação privilegiada ( insider trading) do país. O juiz federal substituto Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou dois então funcionários da Sadia, após denúncia de insider trading na oferta pública para aquisição de ações da Perdigão, em 2006, pela empresa. Cabe recurso contra a sentença da vara especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Num caso de insider trading, pessoas com conhecimento de algum detalhe ou de todo o negócio usam isso para especular e lucrar no mercado de ações, o que é crime se a informação for considerada relevante.

O ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores Luiz Gonzaga Murat Júnior foi condenado a um ano e nove meses de prisão em regime aberto que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade e a impossibilidade de exercer cargo de administrador e/ou conselheiro fiscal de companhia aberta pelo prazo de cumprimento da pena, além de multa de R$ 349.711,53

Já o ex-membro do conselho de administração Romano Ancelmo Fontana Filho foi condenado à prisão por um ano e cinco meses em regime aberto, que também pode ser substituída por prestação de serviços comunitários, além de ele não poder exercer cargo de administrador e/ou conselheiro fiscal de companhia aberta. Ele também recebeu multa de R$ 374.940,52.

As defesas de Murat e Romano alegaram que ambos haviam sido punidos na esfera administrativa pela Securities and Exchange Comission (SEC), nos EUA, e pela CVM, no Brasil, e que a acusação do MPF seria uma repetição.

A defesa de Murat requereu ainda que o acusado também tivesse direito à suspensão condicional do processo por entender que, no máximo, ele teria cometido apenas um crime de insider trading. Já a defesa de Romano informou ainda que a Justiça Federal não seria competente para processar esse tipo de crime.

Os requerimentos foram negados pela Justiça. A pena de Murat foi estabelecida num patamar maior do que a de Fontana Filho, pois ele usou uma offshore para adquirir as ações, o que evidenciaria, segundo Cavali, "a tentativa de ocultar das autoridades brasileiras a negociação realizada".

Outro elemento considerado para elevar sua pena foi a quebra do dever de sigilo que Murat tinha, pois, na posição que ocupava, era um dos líderes de todo o processo de tentativa de aquisição do controle acionário da Perdigão e cabia a ele também, como diretor de relação com investidores, "o dever de proteger a companhia e o próprio mercado de condutas contrárias a seu bom funcionamento".

O MPF já entrou com recurso para tentar aumentar a pena, que pode chegar a cinco anos. O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso, recorreu de parte da decisão de Cavali para pedir o aumento da pena de Murat e Fontana Filho e a condenação de ambos a reparar os danos coletivos causados pelos crimes.

Para Grandis, entretanto, o recurso não reduz a importância histórica da decisão judicial. "O caso também demonstrou a sintonia do MPF com a CVM, que foi assistente de acusação. A União das instituições em prol do interesse público foi fundamental ao excelente desfecho do caso", disse.

- É um marco divisor no mercado de capitais - afirmou também o procurador Alexandre Pinheiro dos Santos, procurador chefe da Procuradoria Federal especializada da CVM, citando outros casos de condenação penal na Europa.

Em 2008, a CVM concluiu os processos administrativos contra os dois acusados e o ex-superintendente executivo de empréstimos estruturados do ABN-Amro, Alexandre Ponzio de Azevedo, que prestava assessoria na montagem da oferta pelo MPF. Murat e Fontana Filho receberam sanção e de não poder exercer cargos de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta por cinco anos. O processo de Azevedo foi concluído em março de 2008. Ele apresentou proposta de pagamento de R$ 238 mil ao órgão e o processo administrativo contra ele foi arquivado.

Nos Estados Unidos, Murat, Azevedo já haviam feito um acordo com a SEC (a CVM americana) para não serem processados criminalmente e receberam sanção administrativa, em fevereiro de 2007, sendo proibidos de atuar no mercado financeiro por três anos. Lá, eles receberam multas de US$ 364.432,12 e US$ 135.380,45, respectivamente.

Procurada, a Sadia informou que os dois não fazem mais parte dos seus quadros.

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