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17/07/2007 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

‘Máfia’ pratica vários crimes simultâneos


Estelionato, sonegação de impostos, enriquecimento ilícito, danos morais, agiotagem, formação de quadrilha e crime contra o sistema financeiro. São estes alguns dos delitos que vêm sendo praticados pelas empresas e associações que atuam, ilegalmente, no ramo de empréstimos consignados em folha de pagamento do Estado do Ceará. As investigações da Polícia Civil cearense acerca do fato devem terminar esta semana com o indiciamento dos responsáveis por tais entidades. Algumas delas continuam agindo na ilegalidade.

Na semana passada, representantes de três associações foram ouvidos em depoimento na Delegacia de Defraudações e Falsificações. Até o final desta semana deverão ser ouvidas mais três pessoas (o Diário do Nordeste tem os nomes destas pessoas, mas os mantém em sigilo para não atrapalhar as investigações policiais).

As pessoas a serem interrogadas nos próximos dias, pelo delegado Andrade Júnior, já haviam sido ouvidas naquela Especializada. Porém, os primeiros depoimentos foram tomados em nível de esclarecimento (termos de declaração). Agora, conforme a Polícia, são inquirições formais para fins de indiciamento. As pessoas indiciadas deverão ser denunciadas pelo Ministério Público.

Apesar de anunciado na Imprensa pelas autoridades policiais, o Ministério Público Estadual não foi requisitado pela DDF nem pela Superintendência da Polícia Civil para acompanhar o caso. A informação foi confirmada ao Diário do Nordeste, na última sexta-feira, pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ). Nenhum promotor acompanhou os depoimentos tomados até agora.

“Não houve o pedido de acompanhamento do caso pela Polícia ao Ministério Público”, reiterou a assessora de Imprensa da PGJ, jornalista Grazielle Albuquerque.

Continuam

Enquanto as investigações policiais se arrastam desde o mês de abril último, as associações investigadas continuam atuando de forma ilegal, conforme apurou a reportagem nos últimos dias. Através do telefone, corretores das entidades informam que os empréstimos consignados continuam sendo feitos, bastando ao servidor público estadual interessado apresentar os três últimos contracheques. Se aprovado, o dinheiro é liberado em até 48 horas. Os empréstimos são feitos até mesmo àqueles servidores que sequer são associados às entidades. Mesmo assim, as parcelas do pagamento aparecem ‘mascaradas’ nos contracheques oficiais como contribuições associativas. Dos cofres do Estado, o dinheiro desviado vai parar diretamente nas contas das empresas ou das associações, fomentando a ação da ‘máfia’ dos empréstimos.

Além dos crimes previstos no Código Penal, a concessão dos empréstimos consignados pelas associações - que não têm amparo legal para exercer este tipo de atividade financeira - outras irregularidades continuam sendo cometidas, entre elas, o desrespeito à lei que prevê a margem consignável (limite de descontos em folha). O Diário já denunciou a situação desesperadora de milhares de servidores que vêm recebendo contracheques zerados ou com saldo devedor.

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