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12/02/2011 - Jornal A Cidade Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP vai investigar suspeita de fraude no Legislativo de Ribeirão

Por: Juliana Rangel

Ministério Público abre inquérito para averiguar possíveis irregularidades na licitação para contratação de empresa terceirizada.

O Ministério Público (MP) vai investigar se houve acordo entre as empresas que participaram da licitação, modelo Carta Convite, para contratação do serviço de filmagens das comissões da Câmara de Ribeirão Preto. A suspeita é que a vencedora Tribuna Cidadã Publicidade Ltda tenha sido beneficiada na concorrência. O processo ocorreu em 2008 e o contrato vem sendo renovado até hoje.

O representante da Videoline Produções e Filmagens Ltda, Ivanil Luís Flávio de Oliveira, uma das participantes, admitiu na última sexta-feira que a sua empresa foi apenas usada para favorecer a vencedora. Já a outra concorrente, a Godsspell Free Rádio e Televisão Ltda é da esposa do atual diretor da TV Câmara, Sérgio Luís Figueiredo. A empresa foi representada por ele na abertura dos envelopes e foi desclassificada por falta de documentação.

Segundo o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio de Oliveira, se comprovada a irregularidade, é um crime considerado grave. "Vou abrir inquérito amanhã [segunda-feira] para investigar o caso", disse.

Ainda de acordo com o promotor, além da Vara Cível, o caso também será encaminhado à Vara Criminal. "Isso tem que ser muito bem apurado e o Ministério Público tem que agir rápido", defendeu.

Para Silveira, se comprovada a fraude na licitação através de acordo entre as empresas, caberia aos responsáveis a perda dos direitos políticos, a devolução do dinheiro aos cofres públicos e até cumprimento de pena em regime fechado.

"Se houve isso, vamos chegar nos responsáveis", afirmou.

O promotor da Vara Criminal, Luiz Henrique Pacini Costa, disse que aguarda o recebimento da documentação para encaminhar para a investigação. "Licitação dirigida cabe anulamento do contrato, além de todas as implicações criminais", comentou.

Acompanhamento

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ricardo Rui Giuntini, disse que o órgão irá acompanhar de perto o desenrolar dessa investigação. "Vamos ajudar na apuração e exigir que a lei seja cumprida", defendeu.

Ainda de acordo com Giuntini, se confirmada a irregularidade, os responsáveis terão que ser punidos e o dinheiro devolvido aos cofres públicos. "Vejo esse caso com preocupação porque é um prejuízo ao erário público", disse.

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