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13/02/2011 - O Girassol Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudadores do INSS são condenados pela Justiça Federal do Tocantins

Registro em carteira profissional foi realizado somente para obtenção fraudulenta do auxílio doença após acidente de carro com o réu.

A Justiça Federal no Tocantins condenou Alberto Teixeira de Oliveira Teles e Alexandre de Sá Brito Maciel a um ano e quatro meses de reclusão e pagamento de 16 dias multa pela prática do crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal). Também com fundamentação no CP, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária de cinco salários mínimos a ser paga em favor de instituição filantrópica de Palmas, além de prestação de serviços à comunidade a ser definida em audiência.

Segundo a denúncia, Alberto Teles era sócio da empresa Engepav Engenharia Ltda. e fez inserir declarações falsas em documentos contábeis com a finalidade de fraudar o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A fraude consistia na obtenção do auxílio doença junto ao INSS em favor de Alexandre Maciel através da inserção forjada de Alexandre na folha de pagamento da empresa em data posterior à ocorrência de incapacidade, fato comprovado na Representação Fiscal para Fins Penais. O salário informado possibilitava a Alexandre receber o benefício de auxílio doença no teto máximo pago pelo INSS.

A confirmação da fraude foi obtida pela comparação entre os dados contidos no Cadastro Nacional de Informações Previdenciárias (CNIP) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apresentada no Ministério do Trabalho e Emprego, informando não existir vínculos empregatícios naquela empresa nos anos de 2002 e 2003. Alexandre recebeu o benefício indevidamente por dez meses. Ele informou que o registro da profissão de motorista contido em sua carteira profissional era indevido, e que ele não havia exercido aquela função. Os documentos relativos ao suposto vínculo empregatício de Alexandre com a empresa Engepav foram providenciados poucos dias antes de ser formulado o pedido do benefício.
Testemunhas confirmaram a prestação de serviços por Alexandre à empresa somente entre os anos de 2000 e 2001. Alexandre é sogro de Alberto.

Segundo a sentença, a conduta foi suficiente para a indução de agentes federais ao erro e pagamento indevido do auxílio doença em detrimento do INSS. A solicitação da assinatura da carteira de trabalho para formular o pedido do benefício foi feita após Alexandre sofrer um acidente de carro.

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