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17/07/2007 - Rondonoticias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lavagem de dinheiro gera 500 bilhões de dólares anuais


Ao falar na manhã de segunda-feira (16/07), na abertura da V Jornada de Palestras organizada pela Justiça Federal em Rondônia, sobre o tema Aspectos controvertidos da Lei de Lavagem de Dinheiro, o Juiz Federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, da Subseção Judiciária de Monte Claros/MG, informou que, anualmente, US$ 500 bilhões (2% do PIB mundial) são movimentados em todo o mundo pelo crime organizado.

Segundo o magistrado, “a lavagem de dinheiro é o oxigênio dos grandes grupos mafiosos, com reflexos em todos os setores produtivos, já que seu objetivo básico é incorporar à economia recursos de origem ilícita”. Esta expressão teve origem nos Estados Unidos, na década de 20, quando quantias “sujas” eram aplicadas em empresas de lavanderias para que fossem “lavadas”.

O evento, que teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal, aconteceu no auditório do Fórum Ministro Jarbas Nobre, em Porto Velho, e já está se tornando uma tradição no meio jurídico rondoniense, conforme destacou o Diretor do Foro, Juiz Federal Francisco Martins Ferreira. Ele anunciou que o próximo deverá acontecer em setembro, em homenagem ao Desembargador Federal Eli Goraieb, recentemente falecido, e que foi o primeiro Juiz Federal em Rondônia.

Jorge Costa destacou, ainda, que o combate à lavagem de dinheiro vem se tornando uma prioridade em muitos países, já que ela estimula o crime, através do refinanciamento de suas atividades, e mancha as instituições financeiras. “Hoje em dia, com o advento da internet, este tipo de atividade criminosa se tornou transnacional, daí porque existe uma cooperação mundial, via unidades financeiras de inteligência (no Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, de caráter administrativo)”.

Para disfarçar a movimentação do dinheiro de origem criminosa, os grupos organizados têm inúmeros métodos. Os mais comuns são empreendimentos de fachadas ou que facilitem novos crimes, uso de casas de câmbio ou agências de viagens, aplicações em Bolsa de Valores, mercado imobiliário, jogos/sorteios, seguradoras e compra de jóias ou objetos de arte. Muitos destes valores passam, também, por paraísos fiscais.

Na área judicial, o Brasil é pioneiro em relação aos demais países na criação de varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro. Só no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, já existem seis.

TEMPO DE SERVIÇO

A outra palestrante do dia foi a Juíza Federal Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, da 29ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. Ela falou sobre Conversão do tempo de serviço especial em comum.

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