Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS



Promoção BLACK WEEK. Até o dia 02/12 valor promocional para o Treinamento sobre Fraudes Crédito e Comércio ! CLIQUE AQUI.


Acompanhe nosso Twitter

11/03/2006 - Diário de Natal Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Combate à corrupção é ameaçado


O Ministério Público Estadual está organizando uma mobilização nacional para tentar sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Reclamação nº 2138 que pode prejudicar a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A Lei é considerada um dos maiores instrumentos de combate à corrupção no país e está ameaçada, caso o STF aprove os argumentos da reclamação. A campanha tem caráter nacional, mas vai ter seus focos locais. Atualmente, no RN, existem quase 280 ações civis públicas contra atos de improbidade e que correm o risco de nunca oferecerem a devida punição a seus acusados.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Fernando Vasconcelos, explica que o julgamento - que ainda não tem data marcada - é de fundamental importância para o futuro do combate à corrupção no Brasil. ‘‘A Lei de Improbidade foi um das grandes vitórias da sociedade dentro da redemocratização do país. Se a decisão do STF for a favor da Reclamação estaremos dando um retrocesso’’.

De acordo com Fernando Vasconcelos, com esta decisão, agentes políticos como secretários, governadores, deputados e ministros ficariam livres de responder pela improbidade. ‘‘Apenas aqueles funcionários menores envolvidos, conhecidos popularmente como ‘barnabés’, seriam responsabilizados’’. Em suma, os principais cabeças nos casos de corrupção estariam livres para cometerem os crimes.

Somente no RN, há 279 ações civis públicas ajuizadas contra atos de improbidade administrativa. Já as investigações em curso - que podem originar uma ação - totalizam 1.990. Nos dois casos, todas as ações que têm agentes políticos envolvidos ficariam prejudicadas, ou seja, só ocorreriam os julgamentos de responsabilidade e não mais de improbidade. Vasconcelos acrescenta há um risco de várias ações serem anuladas com base nos precedentes que estão sendo apresentados ao STF. Ele cita, por exemplo, o caso do juiz ‘‘Lalau’’.

CAMPANHA

Diante desta situação, o Ministério Público está organizando uma campanha e uma mobilização nacional com um ato público ainda com data a definir. A idéia é fazer manifestações em Brasília e nas capitais num período próximo ao julgamento como forma de sensibilizar o STF. O movimento está sendo organizado pelo Grupo Nacional de Combate à Corrupção formado em Natal em dezembro do ano passado, com o objetivo de fazer atuações em nível nacional. Como primeiro ponto de pauta está a tentativa de sensibilizar e mostrar a preocupação contra o julgamento da reclamação que está no STF.

Apesar de já estarem se organizando, os promotores ainda têm boas expectativas para o fim da votação no STJ. Isso porque os próximos ministros a votar podem trazer novas argumentações contra a reclamação que acabem convencendo os anteriores a modificarem sua votação. Além disso, teses jurídicas analisadas se posicionam de maneira contrária à aprovação.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 517 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal