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16/07/2007 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Casa da Moeda está pronta para emitir carteiras de estudante. Solução sai este ano

Por: Erika Azevedo


RIO - Dentro do Governo Federal há uma contagem regressiva para a proposição de uma nova legislação para a meia-entrada. O Ministério da Educação pretende, até o fim deste ano, encaminhar um projeto para ser votado em substituição à atual Medida Provisória 2208, de 2001, que permitiu qualquer estabelecimento de ensino ou entidade estudantil produzir a carteira. Segundo o assessor de Juventude do Ministério da Educação, Rafael Oliveira, a Casa da Moeda já afirmou ter condições de unificar a produção de carteiras de estudante no Brasil, mas a questão vem sendo discutida também em outros âmbitos: considera-se seriamente ampliar o direito à meia-entrada para todos os jovens.

- A lei vigente hoje, na verdade, não regulou nada, só desregulou o que já havia. Recebi representantes de ditas entidades estudantis de Goiás, das quais nunca ouvi falar, que tinham mais cara de empresários do que de estudantes - conta Oliveira.

O Ministério da Educação é responsável por elaborar a proposta da nova lei. Para isso formou, no início do ano, um grupo de trabalho com representantes de todos os setores envolvidos com a questão - desde produtores culturais, mediados pelo Ministério da Cultura, a entidades estudantis e de juventude.

- Ainda não há uma conclusão. Existem algumas questões que são consenso e outras, não. Mas a meta é que, antes do fim de 2007, exista uma nova regulamentação que seja votada pelo Congresso Nacional.

No momento, existem duas fortes correntes entre as propostas discutidas. Há o consenso de que, até os 15 anos, a meia-entrada seria obrigatória, já que, segundo o MEC, mais de 90% dos jovens dessa idade freqüentam a escola atualmente. As divergências existem quando se questiona o que seria feito depois dessa idade.

Uma corrente defende que haja a necessidade da comprovação da condição de estudante, entre os 15 e os 29 anos, com uma carteira de identificação de modelo nacional e único - a que seria fabricada pela Casa da Moeda. Depois dos 29 anos, a pessoa só voltaria a ter direito à meia-entrada a partir dos 65 anos, de acordo com o Estatuto do Idoso.

- A Casa da Moeda foi consultada pelo Ministério da Educação e afirmou que tem plenas condições de emitir carteiras nacionalmente a um baixo custo. Com isso, a emissão seria centralizada e a regulação seria feita por um conselho federal, com representantes dos setores de educação, cultura, Justiça, produtores, artistas, exibidores e estudantes - explica.

Nestas condições, qualquer grêmio estudantil poderia requerer a permissão de distribuir as carteiras, através de um sistema informatizado. Dessa forma, não existiria mais o recebimento imediato da carteira. A solicitação seria feita, encaminhada para a Casa da Moeda, e as carteirinhas seriam entregues nas instituições.

- O custo disso não é alto. Não fica muito acima do que hoje as entidades dizem ter. Mas também queremos que as instituições continuem a emitir as carteiras de estudante próprias. Para isso, criaríamos um selo para evitar a falsificação e dar o direito à meia-entrada - complementa.

A outra corrente, que, no entendimento do MEC, seria menos excludente, seria de que todo jovem de até 29 anos tivesse direito à meia-entrada.

- Temos 50,5 milhões de pessoas entre os 15 e os 29 anos no Brasil. Mas, do ponto de vista sócio-econômico, um terço está alijado de qualquer processo econômico e social. Outra grande parte não está nos grandes centros urbanos e não têm acesso aos principais produtos culturais. Então, o número de meias-entradas em relação a isso ia cair muito - explica.

Segundo Oliveira, para o Governo Federal é mais interessante garantir um direito amplo para a juventude, visando a atender também quem tem que deixar a escola para entrar no mercado de trabalho.

- Para poder constituir esse tipo de política pública, você pressupõe que o indivíduo não tem como custear um bem cultural. Entendemos que os 29 anos seriam a faixa de corte ideal.

Ao contrário do que as outras categorias defendem, Oliveira afirma que o problema das fraudes nas carteiras de estudante não é causado pelos convênios das entidades estudantis com empresas privadas.

- O problema, na verdade, é de regulação e controle, não é a parceria. O que não pode é abrir um quiosque no shopping e vender carteirinha para qualquer um - afirma.

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