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27/01/2011 - Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TJ julga Otaviano Pivetta por fraudes em licitações

Por: Antonielle Costa

Deputado é acusado de práticas irregulares, na época em que foi prefeito de Lucas do Rio Verde.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julga nesta quinta-feira (27), uma ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT) e mais dez réus. No julgamento, a Pleno do TJ decidirá se condena o parlamentar e os demais acusados.

Conforme dados do processo, Pivetta, na condição de prefeito do município de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), teria contratado servidores em desacordo com a legislação. Além disso, ele é denunciado por fraude mediante ajuste em processos licitatórios.

Ainda de acordo com os autos, as fraudes nas licitações teriam beneficiado várias entidades, entre elas, a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Integrado de Lucas do Rio Verde - constituída por cooperativas e prefeituras, da qual a Prefeitura de Lucas do Rio Verde era integrante, e Pivetta figurava como membro do Conselho Curador.

Também figuram na relação a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucas, que, na época, era administrada por dois dos denunciados, que atuavam como integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura, e a Cooperativa Agropecuária e Industrial Luverdense Ltda (Coagril), onde Pivetta figurava como cooperado.

Na condição de réus, além do deputado foram denunciados Zeni Terezinha Andretta, Benedita Brisola Ferreira, Márcia Helena Domingues Rosa, João Alfaro Duarte, Nadia Priester, Ilzo da Silva Fonseca, Izabel Fatima Ganzer, Joci Picinni, Clovis Rogério Cortezia e Francisco Gemelli.

A ação foi proposta em 2002 e a denúncia inicial foi acatada pela Justiça em 2003.

Em 2005, Pivetta perdeu foro privilegiado, em função do término do seu mandato como prefeito, tendo o processo sido remetido ao Juízo do município de Lucas do Rio Verde.

Em 2006, ele se elegeu deputado estadual e voltou a ter foro privilegiado.

Outro lado

Ao MidiaNews, o advogado de Pivetta, Elly Carvalho Júnior, informou que requereu ao TJ que o julgamento fosse adiado.

Ele alegou ter sido contratado pelo ex-prefeito recentemente e, por isso, precisa conhecer melhor os fatos, para que possa fazer a sustentação oral.

O deputado Pivetta afirmou à reportagem que "não tem nada a declarar" sobre as acusações do MPE. Ele se mostrou irritado com o assunto. "Adianta me defender?", indagou à reportagem.

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