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24/01/2011 - A Crítica de Campo Grande Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Para MST, decisão da justiça de suspender processos de desapropriação é absurda


O Movimento Sem Terra considera a paralisação das atividades de reforma agrária em Mato Grosso do Sul absurda e afirma que a liminar que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal prejudica as famílias que recebem os créditos para construção e compra de mantimentos.

Com a decisão todo o processo de desapropriação fica suspenso, inclusive o repasse de recursos para quem já está assentado. A integrante da coordeção estadual do MST, Fátima Vieira, relata que “historicamente” denuncia problemas com a reforma agrária, desvios de recursos e de regularização dos lotes vendidos nos assentamentos por parte do Incra e se posiciona a favor de investigações a respeito.

Os valores repassados aos assentados principalmente para construção, de acordo com o movimento, enquadram-se em uma série de normas estabelecidas pelo Incra para que possam ser utilizados. Entre as decisões do MPF está a determinação do uso da lei das licitações nos gastos com instalações no assentamento.

Os processos de reforma agrária serão retomados somente quando o Incra fizer um levantamento sobre a ocupação dos lotes no Sul do Estado, identificando os que estão em situação irregular e iniciando a retomada das terras. A decisão é resultado dos processos ajuizados em 2010 pelo MPF a partir da Operação Tellus, que desvendou um esquema de fraudes na reforma agrária em Mato Grosso do Sul Ao todo, 20 pessoas foram presas.

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