Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


FALSIDADE DOCUMENTAL NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS

Veja aqui a programação deste inédito treinamento programado para o dia 20/12 em São Paulo

Acompanhe nosso Twitter

13/07/2007 - Gazeta de Limeira Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Candidatos terão que apresentar título de eleitor para tirar CNH


A partir de agora os candidatos terão que apresentar o título de eleitor na hora de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como prevê portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicada semana passada.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Detran, a publicação da Portaria é o principal passo para aprimorar os mecanismos de controle sobre o processo de emissão da CNH. A medida é parte do projeto do diretor do Detran-SP, Ruy Stanislau Silveira Mello, de criação de aperfeiçoamento do sistema para evitar fraudes.
Na essência, a Portaria estabelece relação dos documentos de Identidade (RG), CPF e título de eleitor, com o comprovante de endereço, como conta de luz, correspondências bancárias e outras.
Os candidatos a condutores deverão apresentar cópia autenticada da carteira de identidade, CPF e título de eleitor. Havendo necessidade, a autoridade poderá solicitar a apresentação do original para confrontação e comprovação de autenticidade.
O Detran acrescentou que o candidato que precisar tirar a CNH e tiver qualquer um desses documentos expedidos por unidades da Federação diversas do Estado de São Paulo não ficará impedido de obter a habilitação. Porém, no caso de ser o título eleitor, ou os outros documentos expedidos por Estados diversos de São Paulo, o diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) deverá determinar diligência para comprovação do endereço do candidato.
Se for verificada falsidade no documento apresentado ou na declaração firmada pelo candidato, a autoridade de trânsito cancelará o processo de habilitação e requisitará a instauração de inquérito policial para apurar os fatos.
A diligência para comprovação do endereço do condutor, em caso de documentos de outro Estado, será feita por servidor público da Ciretran. Dessa forma, quem possuir documentos de outros Estados, não estará impedido de obter a CNH. Apenas deverá ter comprovado o domicílio constante dos documentos apresentados no processo de habilitação. A novidade na portaria é a exigência do título eleitoral, como mais um mecanismo de fiscalização para assegurar a licitude no processo de expedição da CNH, e a diligência, se necessária, ao endereço apresentado pelo candidato.
O Detran-SP está elaborando uma listagem dos Cartórios Eleitorais e sua correspondência com as unidades de Trânsito do Estado para que a autoridade de trânsito possa aplicar a portaria. Finalizado este processo, na próxima semana, o Detran-SP se manifestará sobre as novas regras. De acordo com informações da Ciretran de Limeira, o órgão ainda não foi comunicado oficialmente sobre a mudança, e portanto, ainda não manifestou sobre os procedimentos que serão adotados na cidade.
O presidente da Associação das Autos-Escolas de Limeira, José Marcelo de Assis, disse que a determinação do Detran deve causar transtornos para pessoas que moram em outras cidades, mas estudam ou trabalham em Limeira durante a semana, por exemplo. “Esses candidatos terão mais dificuldades para comprovar o domicílio. Acredito que esta medida, quando realmente for colocada em prática, vai gerar muitas polêmicas e terá que ser repensada pelas autoridades de trânsito”.
Já para Moacir Rangel, proprietário de auto-escola, a medida é positiva, pois além de coibir fraudes, vai facilitar a localização dos motoristas. Atualmente muitos documentos e correspondências sobre CNH, licenciamento ou multas, entre tantos outros, são extraviados por falta de atualização dos endereços dos destinatários junto aos órgãos de trânsito. (ESS)

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 480 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal