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17/01/2011 - Gazeta Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Procon orienta contratação de serviços de formatura


Comuns nessa época do ano, os bailes de formatura exigem muito cuidado na hora da contratação de serviços como buffet, fotografia, decoração ou qualquer outra prestação de serviço, todas devem ser descritas em um contrato assinado entre a empresa e o contratante.

Esse cuidado pode ajudar a prevenir futuros problemas e frustrações. No ano de 2010 a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon Estadual) recebeu 44 reclamações referentes a empresas de eventos. Os problemas que mais receberam registros foram de publicidade enganosa (09), serviço não fornecido ou o não cumprimento da oferta (07) e cobrança indevida ou abusiva (07).

O Procon Estadual reforça que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, por telefone ou a domicílio, como determina o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os formandos devem certificar ainda se a empresa a ser contrata é confiável e até se possui o número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para evitar a contratação de possíveis empresas falsas.

Antes de assinar o contrato os representantes da turma devem verificar data e horário do evento, local que serão realizados o baile e colação de grau, valores a serem pagos, cardápio, decoração, banda, número de convites, enfim, qualquer item relacionado ao evento.

“É importante que esteja estabelecido em contrato as condições de cancelamento individual ou geral e a restituição do valor já pago. Caso haja a assinatura de um novo contrato, o aluno deve exigir uma cópia, pois o documento é importante para um possível registro de reclamação no órgão de defesa do consumidor”, alerta a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana de Souza.

Para outras informações procure o Procon Estadual, localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Av. do CPA, nº 917, bairro Araés) e aberto de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Os telefones do órgão para informações ou esclarecimentos são 151 e (65) 3613-8500.

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