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15/01/2011 - O Norte Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corrupção causa prejuízo de R$ 25 milhões na Paraíba

Ministério Público Federal detecta irregularidades em 31 cidades e ajuíza 67 ações contra os gestores.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou 67 ações de improbidade administrativa apenas no ano de 2010. Na maior parte dos casos, as ações são contra gestores públicos municipais e estaduais que cometeram irregularidades diversas no trato com dinheiro público repassado pela União. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 25.607.534,47 em irregularidades encontradas em 31 municípios.

Na sede da Procuradoria da República na Paraíba, em João Pessoa, os valores das causas atingem a quantia de R$ 3.584.745,81, com atos de improbidade praticados nos municípios de Campo de Santana, Conde, Jacaraú, João Pessoa, Pilar, Pirpirituba, Pitimbu e Serra da Raiz. Também foi ajuizada ação em decorrência de supostas irregularidades em convênios referentes às penitenciárias de Cajazeiras e Patos e presídios de Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Catolé do Rocha e João Pessoa (PB-1 e PB-2).

Em Campina Grande, as ações ajuizadas pela Procuradoria da República contabilizam um prejuízo de R$ 11.452.369,54 de verbas federais repassadas a vários municípios pelo governo federal. Em Sousa, os prejuízos somam R$ 10.570.419,12. Os recursos federais envolvidos nos ilícitos serviriam para realizar obras em penitenciárias, implementar programas de apoio aos portadores de HIV, adquirir materiais para funcionamento escolar, realizar pavimentação de ruas, promover a diminuição dos acentuados desníveis sócio-econômicos do nordeste, entre outras.

Dentre as irregularidades cometidas, destacam-se condutas como montagem de esquema para concessão fraudulenta de benefícios previdenciários; malversação de recursos públicos; emissão de notas fiscais frias; aquisição de medicamentos por preço superior ao contratado; obras atestadas sem que tivessem sido regularmente executadas. Além disso, foi detectado descumprimento do dever de prestação de contas ou falsificação de documentos na prestação de contas; realização de pagamentos de serviços não executados; superfaturamento na aquisição de equipamentos; abandono total de obras públicas, com ocorrência de perda patrimonial, dilapidação de bens e negligência na conservação do patrimônio público.

Nas ações, a punição sugerida pelo MPF, quase sempre, pede que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e tenham suspensos os direitos políticos. Vários dos fatos referentes às ações de improbidade já deram ou darão origem a ações penais, que, no caso de prefeitos, que têm foro especial por prerrogativa de função, serão ajuizadas através da Procuradoria da República na 5ª Região, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Já as ações penais relativas a ex-prefeitos correm normalmente na primeira instância e são ajuizadas na Paraíba (Justiça Federal).

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