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14/01/2011 - Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo tenta recuperar R$ 50 milhões superfaturados

Por: Antonielle Costa

Sefaz notificou as empresas para ressarcimento ao Erário. Até o momento, R$ 14,5 milhões foram revistos.

O Governo de Mato Grosso tenta, por meio da Secretaria de Fazenda, reaver os valores pagos indevidamente às nove empresas que forneceram os maquinários do programa "MT 100% Equipado" e que resultou num prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres públicos estaduais.

Na época que o caso veio à tona, a Auditoria Geral do Estado apontou que as empresas que venderam maquinários pesados ao Estado fizeram a cobrança indevida de juros, e não deram desconto no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A Auditoria detectou que o Estado ajustou com as empresas que o pagamento dos maquinários seria a prazo, com taxas de juros de 1,95% ao mês, a partir do recebimento dos equipamentos. No entanto, a transação foi feita à vista e os juros não foram abatidos, bem como não houve nenhum outro benefício.

Ao MidiaNews, o secretário de Fazenda, Edmilson Santos, explicou que as empresas foram notificadas para restituição dos valores, que, corrigidos, ultrapassam o montante de R$ 50 milhões. Segundo ele, até o momento, o Estado conseguiu reaver R$ 14,5 milhões, sendo R$ 7 milhões de juros e o restante de ICMS.

O montante foi pago por duas empresas, que não podem ter os nomes revelados, em função do sigilo fiscal. Os demais fornecedores contestam os cálculos da Sefaz.

Caso o Estado consiga reaver os valores apontados como superfaturados, futuras ações civis para ressarcimento ao Erário devem perder o objeto.

As empresas que forneceram os maquinários para o Estado foram: Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., Iveco Latin América Ltda., Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda., Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda., Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. e Extra Caminhões Ltda.

Entenda o caso

A denúncia de superfaturamento, que deu origem ao que se convencionou classificar de "Escândalo dos Maquinários", caso começou a ser investigada após o então governador Blairo Maggi (PR) receber uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários.

Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado, apurasse os fatos. Em julho do ano passado passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.

No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários, e R$ 23, 899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.

O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.

Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias e que foi instaurado no dia 28 de abril, tendo ficado suspenso por 60 dias por decisão judicial.

A suspensão foi determinada pelo juiz titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, José Arimatéa Neves, atendendo a um pedido do ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto.

No pedido, a defesa de Vitto alegou o conflito de competência, uma vez que o caso vem sendo investigado pela Justiça Estadual e Federal.

O ex-secretário foi investigado por ter sido um dos responsáveis pela condução do processo licitatório, que resultou na compra de 705 máquinas. Após pressões, ele decidiu pedir exoneração do cargo.

Na época, o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, também solicitou demissão do cargo. Ele era tido como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.

Relatório do inquérito

O inquérito foi concluído em novembro passado e doze pessoas foram indiciadas, sendo três servidores da Secretaria de Infraestrutura e nove empresários. Os envolvidos foram acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes em licitação.

O relatório final está com a promotora da Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, Ana Cristina Bardusco, que decidirá se oferece denúncia contra dos indiciados, bem como ação de ressarcimento ao Erário.

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